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domingo, 24 de julho de 2011

Os planos de saúde fazem o que querem, diz especialista Lígia Bahia do IESC/UFRJ


RIO - Doutora em Saúde Pública, a médica Ligia Bahia, do Laboratório de Economia da Saúde da UFRJ, afirma que o preço dos planos de saúde é muito baixo no Brasil. E que, para mantê-los assim, as empresas descontam do valor o atendimento prestado pelo serviço público a seus próprios clientes.
Enfermeiro Washington - O que significa que os planos de saúde são subsidiados pelo governo com dinheiro público. Assim, quem acaba bancando o plano daqueles que conseguem acessar, são os que jamais puderam pagar por um.
- Senão o preço seria muito mais alto e não teríamos 25% da população atendida - diz, destacando que a expansão desse mercado se dá às custas do "livre trânsito entre o público e o privado".

Enfermeiro Washington - É importante ressaltar qua a maior parcela da sociedade (75%) não acessa esse tipo de assistência à saúde, mas paga por ele indiretamente, permitindo que 1/4 da população tenha um serviço diferenciado.
Para Ligia, o ressarcimento desses atendimentos ao SUS foi sendo limitado por medidas da Agência Nacional de Saúde e, hoje, pela lei, apenas internações eletivas têm de ser reembolsadas.

Enfermeiro Washington - O que faz com que os donos de plano de saúde, apesar de manterem um preço relativamente baixo, tenham ganhos excepcionais, deixando a conta à ser paga pela parcela da população que não utiliza seus serviços.

- A regulamentação do ressarcimento é um lixo - resume Ligia.

Como surgiu a ideia do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)?
LIGIA BAHIA: O ressarcimento nasceu de uma ideia inicial do Banco Mundial, para fazer um fundo para atendimento dos casos mais complexos. Complexidade leia-se caro. O Jatene (Adib Jatene, ex-ministro da Saúde) transformou essa ideia em ressarcimento ao SUS, achando que seria um recurso adicional para o sistema. Tem uma justiça contábil evidente. O problema é que nossa Constituição diz que a saúde é um direito de todos. Sistema universal atende rico. O problema do ressarcimento é que ele está muito judicializado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu qual é a posição dele. Enquanto isso, ninguém paga. As Unimeds vão entrando com ações nas instâncias inferio-res. A ideia original era de que o governo e o setor privado contribuissem, constituindo um fundo. A Colômbia adotou esse fundo, que é chamado de Solidariedade. O Brasil rejeitou essa ideia.
Como funciona?
LIGIA: Toda vez que um cliente de plano de saúde for atendido pela rede do SUS, é expedida uma Autorização de Internação Hospitalar, com o nome da pessoa. Esses dados são cruzados com o cadastro de beneficiários de planos de saúde. Existe um sistema que coteja essas informações. A ideia de Jatene era de um ressarcimento mais amplo. O que está em vigência hoje é só o ressarcimento na internação. E só na internação eletiva, não na de emergência.
A lei determina isso ou a operação que acabou sendo assim?
LIGIA: Isso foi por conta da regulamentação da lei 9656, de 1998, que restringiu o reembolso às inter-nações eletivas. O caso do Fábio Barreto (cineasta que sofreu acidente e recebeu o primeiro atendimento no Hospital Miguel Couto, público) está fora. O atendimento ambulatorial, hemodiálise, medicamentos de uso excepcional para doenças raras. Tudo isso está fora do ressarcimento. Hoje o SUS gasta R$ 2 bilhões por ano com medicamentos de uso excepcional. Com os da Aids gasta mais R$ 1 bilhão por ano. Está fora também o atendimento ambulatorial de câncer. Vários tratamentos como quimioterapia e radioterapia são ambulatoriais. São procedimentos que certamente as empresas empurram para cima do SUS.
O sistema de ressarcimento funciona?
LIGIA: O sistema de informação está super falho. Mas não sabemos quais os problemas. Isso não é divulgado. A lei entrou em vigor em 1998, mas por meio de medida provisória que já mudou a lei, restringindo esse ressarcimento. Ao longo do tempo, as medidas, foram 43, foram retirando o espírito da lei. Pelo lado das entidades médicas, científicas e dos consumidores, o objetivo era ampliar a cobertura. Para as empresas não era bem assim. As seguradoras, principalmente, queriam aprovar a entrada do capital estrangeiro e conseguiram. Outro objetivo era impor barreiras à entrada no mercado. A lei não é uma coisa pura, que a sociedade exigiu. Seria ingenuidade imaginar isso. Mesmo assim, ela saiu favorável do Congresso. Ela ficou pior administrativa-mente. Com as medidas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, criada para fiscalizar e regular os planos de saúde).
Essas medidas eram para regulamentar a lei?
LIGIA: Isso. A do ressarcimento foi a pior de todas. Sinceramente, ela é um lixo. Restringiu o reembolso a internações eletivas, quando a gente sabe que o mais comum é o atendimento de emergência e os ambulatoriais. Claro que há pressão das empresas contra o ressarcimento, principal-mente das Unimeds.
Por quê?
LIGIA: As Unimeds no interior usam muito o sistema público. É muito comum. Elas alegam que tem cobertura e que são os clientes que fazem essa opção.
Há outras barreiras ?
LIGIA: Do ponto de vista de preços também há problemas. Muitos médicos e hospitais preferem receber do SUS. O SUS paga melhor, não glosa (cortes na conta), paga em dia. Se conversar com o pessoal de transplante de fígado do Rio de janeiro, eles nem querem ouvir falar de plano de saúde. Se o paciente complicar, o plano exige autorização. Eles acham o SUS tudo de bom, o SUS paga bem, na conta deles inclusive. Por ser um procedimento de alta letalidade, todos estão olhando para o resultado deles. Eles têm que apresentar taxa de letalidade mais baixa. Por que fazer pelo plano, se está tudo bem pelo SUS? A mesma coisa na hemodiálise. Quem é dono de clínica de hemodiálise não quer saber de plano de saúde. O ideal era ter o cartão SUS. Com cartão está resolvido o problema. Saberíamos a trajetória. Não é só uma ida. São várias idas e vindas. Não temos a informação da saúde do indivíduo e nem do ressarcimento devido. O também dificulta é que o preço do plano no Brasil é muito barato.
Muito barato?
LIGIA: Está incluído no preço do plano o atendimento coberto pelo sistema público. Senão o preço do plano seria muito mais alto e, possivelmente, não teríamos 25% da população atendida por planos de saúde. Não teríamos os 43 milhões de atendidos. É o segundo maior mercado do mundo e crescendo.
O que está estimulando esse crescimento?
LIGIA: Aumentou o emprego formal, grande conjunto de empresas pequenas começaram a atuar no mercado, que vendem esse planos mais ba-ratos. Acho que isso é visível.
A senhora considera o valor baixo baseado em qual comparação?
LIGIA: Dividindo o valor total das despesas administrativas e assistenciais dos planos de saúde pelo número de beneficiários, a mensalidade média é de R$ 117. Quando se olha o quanto a Petrobras gasta com seus funcionários e dependentes, esse valor sobe para R$ 1.383. A distância é enorme. Isso se repete no BNDES e em outros de autogestão. Os planos de saúde que têm uma cobertura boa são muito mais caros do que esse valor médio. É forçação de barra ter esse mercado de 42 milhões de pessoas com plano de saúde. O tamanho do nosso mercado deveria ser muito menor. O mercado é expandido artificialmente, por meio desse livre trânsito entre o público e o privado. O ressarcimento é uma ameaça a isso, a essa estrutura muito sólida. Isso está estruturado há muito tempo.
E há ressarcimento?
LIGIA: Há. Só que ele é ridículo. Valor dele é muito pequeno e dá um trabalho burocrático enorme para ser feito. Hoje há mais de 200 pessoas trabalhando nesse tal de ressarcimento. O número de internações em 2005 (último dado disponível pela ANS) foi de 173.332 . É muito pouco. Casos como o do Fábio Barreto foram só 60. Isso demonstra que só as eletivas foram idenficadas.
Qual foi o principal problema identificado?
LIGIA: De gravidez, parto e problemas depois do parto, que é uma coisa chocante. Você pensa que a cobertura pública é por acidente, câncer, cirurgia cardíaca, que são tratamentos caros. No processo burocrático, se for identificado que aquela grávida tinha cobertura para gravidez, a empresa pode apelar. Um inferno. Virou coisa kafkaniana. É ina-creditável. Tem uma sala em Brasília cheia desses proces-sos. Uma coisa dantesco. É mesmo um inferno de Dante. E a principal causa de internação no SUS é de gravidez, parto e puerpério, também. Portanto, tanto faz existir ou não plano de saúde no país. Esses planos de saúde têm a cobertura que eles querem, eles fazem o que eles querem, literalmente.
Por que a gestante vai parar no SUS?
LIGIA: Acontece que muitas vezes a gestante não encontra vaga. Tem cobertura e não encontra vaga nos hospitais privados. A via-crúcis que a gente conhece na rede pública acontece na rede privada também, que termina no SUS. Hospital é que nem avião, eles vão ocupando com as tarifas mais altas. A rede credenciada é feita para cada tipo de mercado. Até o CTI acaba indo para o público, porque a rede credenciada não tem vaga. Não dá para imaginar que se tirou aritmeticamente 25% da população do atendimento do SUS. Eles só entram na frente na fila do SUS. Tiraria sim se o plano custasse R$ 2 mil. Paga-se R$ 40 por um plano para passar na frente na fila do SUS.
Qual seria o tamanho real do mercado de plano de saúde no Brasil?
LIGIA:O mercado seria de 5%, 6%. Na França, na Inglaterra é esse o tamanho do mercado e o resto da população é atendida pelo sistema público. São assim os sistemas universais.
Mas as pessoas temem o SUS?
LIGIA:As pessoas querem o plano de saúde de qualquer maneira. Com razão também. Esses privilégios, discriminações são terríveis.
Qual é a solução?
LIGIA: Tem muito dinheiro nesse sistema, mas 40% vêm do privado. É muito alto, tem que reverter. E o ressarcimento é o caminho. Mas a sociedade tem que se manifestar, querer isso.
Teoricamente o SUS é o ideal?
LIGIA: Nós temos o SUS constitucionalmente, mas não de fato. É possível ter um sistema universal na periferia do ca-pitalismocapitalismo?
É?
LIGIA: Esta pergunta está em aberto. Agora não dá para imaginar que o mercado dá conta de atender a massa.
Mas países desenvolvidos e capitalistas como França e Inglaterra conseguiram implantar sistemas universais.
LIGIA: Mas eles conseguiram depois da Segunda Guerra, quando a indústria farmacêutica e de equipamentos começou a crescer. Foram jun-tos. Interessava a universalização. Atualmente, a pergunta é se a universalização interessa a esses setores. Eles parecem que estão satisfeitos também. Canadá fez uma reforma em 1984. Em termos temporais é parecida com a nossa. Fizeram isso com apoio da sociedade. Eles adoram o sistema universal, eles acham que ficar na fila é ótimo. Planos de saúde são uma das coisas mais atrasadas do mundo. Era interessante quando as doenças eram agudas. Ou se cura ou morre. Hoje as pessoas são hipertensas, não estão hiper-tensas. Os planos têm um caráter indenizatório, e não de prevenção à saúde. Proposta atrasada com esse envoltório de modernidade. No Canadá, os serviços são privados e os hospitais filantrópicos, com suas administrações próprias. Mas só o governo paga e aí regula o preço, claro. No Brasil, não. Um parto comum no Sírio Libanês custa R$ 9.400. Quem paga isso? O Brasil. Porque o Sírio Libanês é hospital filantrópico. Isento das contribuições previdenciários, de imposto de importação e ainda recebe contribuições, que, por sua vez, são dedutíveis do Imposto de Renda. Só se interna lá quem tem determinados planos mais caros. E eles não precisam atender ao SUS. São considerados estratégicos e apoiam na formação.
Por que o tratamento básico é também ruim, mas há ilhas de excelência, de Aids, transplantes, de câncer?
LIGIA: Há outra coisa no Brasil que é o doente de interesse científico. Eles entram nas estatísticas, são casos interressan-tes. Temos também os programas de subsídio de medicamentos, como a Farmácia Popular. São medidas universais que funcionam bem. Imagine se o programa da Aids não fosse universal? Estaríamos igual à África agora. As pessoas não sabem quanto devem ao SUS, o quanto avançamos nesse sentido.
A solução seria aumentar o gasto público?
LIGIA: A gente já gasta 8% do PIB (Produto Interno Bruto) com saúde, como a Inglaterra. Talvez pudéssemos gastar um pouco mais, em vista da nossa dívida sanitária. Mas não se pode chegar a 13% do PIB como os Estados Unidos gastam.
Por que não?
LIGIA: Por que é muito. França e Canadá não gastam. A gente tem que ter educação, tem que ter lazer. Seria muito coisa. Estados Unidos gastam porque tem uma indústria da saúde imensa. Eles inovam. Eles que lançam esses produtos todos de saúde, inclusive conhecimento. A Associação Médica Americana é a maior editora do mundo. Nosso problema é o gasto privado. Enquanto ele for tão importante proporcionalmente (40% do gasto total da saúde no Brasil), é um problema enorme. Alguma coisa está errada. O Brasil tem o maior gasto privado na América do Sul. Na Colômbia é de 70%, assim o estado tem mais poder de intervenção. O gasto no Brasil já está virando privado, mesmo sendo público, diante das renúncias fiscais. É uma conta de gasto público e privado irreal também.
Estamos caminhando no sentido oposto da universalização, então?
LIGIA: Há um desencanto com o SUS. E se passa a acreditar em soluções mágicas. Acredita-se que um plano de R$ 40 vai resolver o problema. As apostas são de fragmentação, com as filantrópicas, os planos de saúde. Estamos abrindo hospitais privados, laboratórios privados. O ideal seria um sistema que tivesse ampla base de atenção primária. Com isso, poderíamos aproximar os indicadores de saúde dos indicadores econômicos. Enquanto na mortalidade infantil estamos na posição 78, no PIB estamos entre os dez maiores.
E a dedução ilimitada da saúde no Imposto de Renda é justa?
LIGIA: É completamente injusto, de uma inequidade fiscal absurda. Isso é polêmico. É justo que pessoas doentes, que gastam muito com saúde, que sejam isentas.Acho isso justo. Tudo que a classe média adora é deduzir gasto com saúde. E isso tem ampliado. Agora se pode deduzir fisioterapia e outras especialidades. . Estamos fazendo uma coisa na ordem inversa ao SUS. Essa legislação subverte a lógica do SUS. Ela contraria o SUS. O governo brasileiro tem duas políticas públicas. Isso é o pior dos mundos. Temos o SUS e outra política pública que é o fortalecimento do privado, com legislação, com recursos, um painel grande que apoia o privado que é originado nas instituições públicas, grande parte no Fazenda e no Planejamento.


Fonte: g1.com com comentários do Enfermeiro Washington

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