Os sindicatos dos Enfermeiros – SindEnfRJ – e dos médicos – SimMed - do Rio de Janeiro conseguiram vencer mais uma batalha contra a privatização da saúde pública no município. A sentença deferida pelo juiz Renato Sertã, da 8ª. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu a gestão de qualquer Organização Social (OS) na contratação dessas categorias para os setores de emergência dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, e dos PAMs de Del Castilho e Irajá. O mandado de segurança foi impetrado após a constatação de várias irregularidades cometidas pelas OS, como ingerência indevida e ilegal em hospitais – como o Cegonha Carioca na Maternidade Carmela Dutra, no Lins de Vasconcellos. O juiz entendeu que o processo de contratação do pessoal de saúde pelas OSs – sem concurso público e não fiscalizado – não afere a competência de seus contratados, podendo trazer prejuízos à população, além de afastar do município o poder de fiscalização, que é intransferível, logo, não pode ser privatizado.
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Fonte: sindenfrj.org
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