PISO SALARIAL PARA A ENFERMAGEM DO MARANHÃO
A deputada estadual, enfermeira Valéria Macedo (PDT), apresentou na quarta-feira, 13/07 um Projeto de Lei instituindo piso salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, além de jornada de trabalho de 30 horas semanais em todo o Estado do Maranhão.
Segundo o projeto, “o piso salarial ou vencimento base para enfermeiros que sejam servidores públicos regidos por regime estatutário ou institucional, por regime especial de contratação temporária para atender necessidades de excepcional interesse público ou mesmo empregados, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, para uma jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais, deverá ser de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais)”.
Já o piso salarial ou vencimento base para auxiliares e técnicos em enfermagem, com carga horária de seis horas diárias e trinta semanais, será de 50% para o Técnico de Enfermagem e 40% para o Auxiliar de Enfermagem, ou seja, R$ 1.250,00 e R$ 1.000,00, respectivamente.
A deputada propõe ainda em seu projeto que o piso salarial profissional estadual dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem seja atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior mais o crescimento nominal do Produto Interno Bruto – PIB do Estado do Maranhão do ano anterior, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Caso o projeto seja aprovado, os municípios do Maranhão deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no prazo de até 12 (doze) meses da publicação da lei. “Os impactos financeiros decorrente da aprovação desta proposição são plenamente justificáveis, frente aos benefícios para a saúde da população, pois é inestimável a contribuição dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem que dão todo dia para saúde pública e privada do Maranhão”, justifica a parlamentar.
Segundo Valéria os valores são estabelecidos para uma carga horária de 30 horas semanais, o que é uma luta da categoria de enfermeiros em todo o país. O projeto prevê ainda que os valores estabelecidos sejam reajustados por índices oficiais e acrescidos do crescimento do PIB maranhense, segundo dados do IBGE.
O projeto, segundo a parlamentar pedetista, leva em conta a preocupação com relação aos profissionais da área da saúde, em especial os da enfermagem, técnicos e auxiliares por conta dos baixos salários recebidos, por falta de uma legislação própria, que induzem a uma carga de trabalho excessiva e em vários locais de trabalho, para atender suas necessidades básicas de sobrevivência.
“Uma verdadeira maratona a que se submetem os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se reflete, negativamente, na qualidade do serviço prestado à população maranhense”, asseverou Valéria, lembrando que a instituição do piso salarial dos profissionais de Enfermagem, é uma luta nacional, tendo à frente o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen/DF) e aqui no Maranhão o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA), que entende esta como uma ferramenta de valorização e fortalecimento da categoria, sendo de anotar que na Câmara Federal tramita o projeto de lei nº 4.924, que dispõe sobre a implementação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem de todo o Brasil, com proposta de valor de R$ 4.650,00.
“A proposta aqui é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e 50 e 40 por cento deste valor, respectivamente, para técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, devidamente inscritos no órgão corporativo”, informa.
Do ponto de vista constitucional Valéria garante que seu projeto está de acordo com a Constituição Estadual que no seu art. 206, ordenando que, “como integrante do Sistema Único de Saúde, cabe ao Estado a organização e a defesa da saúde pública, por meio de medidas preventivas e da prestação de serviços necessários”. “Quanto a isso estou tranqüila, pois cabe ao Estado do Maranhão organizar a defesa da saúde pública como o preconiza a Carta Maranhense no seu art. 206”, conclui Valéria.
A deputada disse que a questão do piso dos professores foi levada ao Supremo Tribunal Federal e este reconheceu sua constitucionalidade, assentando que não é privativa do Executivo à iniciativa. No caso do piso dos professores a iniciativa se deu no Senado com o Senador Cristovão Buarque.
Valéria lembrou ainda que recentemente a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro aprovou projeto neste mesmo sentido, incluindo inclusive outras categorias.
Ainda ontem, Valéria também deu entrada em Requerimento na Assembléia solicitando que a Comissão Permanente de Saúde, da qual ela é a vice-presidente, realize uma audiência pública com a participação dos profissionais de enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA), a realizar-se as 10:00h do dia 04/08/2011 para que sejam ouvidas pública e oficialmente, as referidas categorias profissionais sobre o projeto em tramitação e outras questões da categoria, em todo o Estado do Maranhão e no Brasil. “Precisamos trazer essa discussão para dentro da Casa do Povo, pois sem enfermeiros, técnicos e auxiliares não é possível fazer saúde pública ou privada”, finalizou.
Fonte: COFEN
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