Apesar de todas as denúncias com gestões fraudulentas nos hospitais que optaram por abrir mão da gestão exclusivamente pública. Apesar dos danos que a criação de uma empresa privada causará aos bolsos dos cidadão e aos direitos dos trabalhadores. Câmara aprova EBSERH e matéria será enviada para apreciação do Senado.

PL 1749/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Retorno na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Indexação

Criação, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), prestação de serviço, serviço gratuito, assistência médico-hospitalar, atendimento ambulatorial, diagnóstico, terapia, população, apoio, instituição federal de ensino, pesquisa, extensão, hospital universitário, aprendizagem, formação profissional, saúde pública. Sistema Único de Saúde (SUS), assistência à saúde

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF