Sob protestos de dezenas de trabalhadores, a maioria da área de saúde, que ocuparam desde cedo as escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovada na terçafeira, dia 13, as OS (organizações sociais) para a saúde no estado. O Projeto de Lei nº 767/2011, do governador Sérgio Cabral, recebeu 50 votos a favor e 12 contra.
O modelo de gestão que a partir de agora passa a ser adotado em qualquer unidade de saúde no Estado do Rio de Janeiro é o da iniciativa privada. Com as OS não haverá mais concurso público para contratação de profissionais e a terceirização será livre. Para garantir a aprovação do PL, foi montado um aparato de segurança que lembrou as privatizações de patrimônios públicos na Bolsa de Valores, nas décadas de 1980 e 1990.
Mesmo sem a presença maciça do povo nas galerias, o que foi garantido pelo cerco policial e a violência dos métodos adotados de convencimento, como spray de pimenta e ameaças com cacetetes, poucos foram os parlamentares que tiveram a coragem de fazer no microfone declaração de voto. Principalmente aqueles que seguiram as ordens do governador Sérgio Cabral.
Violência
O forte esquema policial em torno da Alerj teve como objetivo intimidar os manifestantes.
O clima tenso se acirrou à tarde, antes de iniciada a votação do projeto, quando soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar chegaram para reforçar a segurança nas entradas da Alerj e impedir o acesso das pessoas às galerias do plenário. A manifestação política em defesa do SUS e contra a privatização da saúde foi organizada pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, CUT e CTB.
Cerca de mais de cem bombeiros que estão acampados há duas semanas em frente ao prédio da Alerj, na Praça XV, se uniram aos manifestantes contra as OS. Com suas cornetas, realizaram um barulhaço ao ser anunciada a aprovação do projeto. Suas camisetas vermelhas se misturavam às bandeiras das centrais e sindicatos, colorindo a paisagem. Lideranças sindicais e representantes dos movimentos sociais usaram o carro de som para explicar à população o que significava na prática o Executivo delegar a administração das unidades de saúde pública às organizações sociais.
No tumulto, alguns manifestantes foram atingidos no rosto com spray de pimenta. “Desta vez o golpe desfechado na população e nos profissionais de saúde foi muito grande. Estamos assistindo à destruição da saúde pública do estado por um governador irresponsável e parlamentares ambiciosos”, afirmou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Mônica Armada. O diretor da CUT-RJ, Jadir Batista de Araújo, também considerou como golpe a aprovação das OS: “Foi um golpe na saúde porque a privatiza e, consequentemente, precariza as relações de trabalho”.
“Estamos aqui defendendo o serviço público e o servidor público”, disse a dirigente da CTB, Maria Celina.
Eles votaram contra
Dois parlamentares petistas, Gilberto Palmares e Inês Pandeló, votaram contra a OS de Cabral.
“Lamento que uma votação desse significado e importância ocorra com espaços vazios na galeria, quando há cidadãos interessados em estar aqui”, disse Palmares do plenário criticando a proibição, e por força policial, de acesso dos manifestantes à Alerj. Ele lembrou do enfrentamento com a PM, em frente à Bolsa de Valores, no dia em que o setor da telecomunicação estatal foi à leilão, para mostrar como os discursos são adaptados de Eles votaram contra
acordo com as conveniências.
Segundo Palmares, uma das justificativas apresentadas pelo líder do governo, deputado André Corrêa, para o projeto de lei das OS é que “no regime do servidor público é difícil demitir”. Mas para o deputado servidor público é o Inês Pandeló votou contra baseada na ação direta de inconstitucionalidade movida em 1998 contra a OS da saúde pelo PT e pelo PDT: “Além de disso, eu tenho uma posição ideológica de que o Estado não pode fugir das suas atribuições, cujas principais são saúde, educação, cultura.
Por isso também já votei contra a OS da cultura”.
A deputada enfermeira Rejane (PCdoB), que também votou contra a OS da saúde, alertou: “Adotar a organização social é entregar a saúde à iniciativa privada, é pôr a raposa dentro do galinheiro. Porque a área da saúde não vai mudar em absolutamente nada. Porque o gestor da rede privada vai querer lucro e lucro, e para existir lucro dentro da área da saúde tem que existir doença. Portanto, enquanto tiver doença neste país, nós não vamos ter uma saúde de qualidade”.
Reportagem Ana Maria
Fonte: sintufrj
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