30 horas Já! Enfermagem unida por um objetivo - Seminário na Câmara debate regulamentação da jornada

Em mais uma atividade de mobilização pela aprovação do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho da Enfermagem, os profissionais se reuniram em seminário sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, dia 28 de setembro. O evento, organizado pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, que aprovou requerimento da CNTS, foi realizado em parceria com as entidades sindicais e profissionais FNE, ABEn e Cofen, que juntamente com a CNTS compõem o Fórum Nacional 30 horas Já! Enfermagem unida por um objetivo. Em meio às muitas atividades, comuns nos dias de quarta-feira, vários deputados fizeram questão de comparecer ao seminário para apoiar o movimento e se comprometer com a aprovação da proposta em regime de urgência.

O objetivo principal do debate foi subsidiar os deputados para a aprovação do PL 2.295, que tem sido objeto de debate em todos os fóruns de discussão e negociações, com recomendação para a redução da jornada, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade e condições dignas de trabalho para esses profissionais. Dirigentes das entidades parceiras, mais uma vez, argumentaram sobre as justas razões para a definição da jornada de 30 horas.

Da solenidade de abertura participaram o presidente da CLP, deputado Federal Vitor Paulo (PR-RJ), os deputados federais Rogério Carvalho (PT-SE), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Rosane Ferreira (PV-PR); a deputada estadual Rejane de Almeida (PC do B-RJ); e representantes das entidades parceiras na luta pelas 30 horas. “Esse é um tema de extrema importância para a categoria e para o povo brasileiro e a CLP tem compromisso com as causas sociais e nobres como esta”, destacou Vitor Paulo, lembrando as grandes mobilizações que se sucedem desde 2009.

Segundo ele, os eventos são fundamentais para sensibilizar os demais parlamentares, o governo e a sociedade. Vitor Paulo lembrou que, a exemplo de outros profissionais da saúde, os enfermeiros necessitam de carga horária reduzida. “Os profissionais da enfermagem precisam de amparo legal para a definição da jornada e não se pode esperar a qualidade necessária de profissionais com carga excessiva e que trabalham sob pressão e estresse”, avaliou. O deputado informou que a Comissão incluiu o PL 2.295 na lista de prioridades apresentada à presidência da Câmara.

O deputado Rogério Carvalho declarou compromisso com a causa e se colocou à disposição da categoria, também citando a jornada concedida a outros profissionais da saúde. “Não dá para tratar a questão de forma isolada”, disse. Para a deputada Carmen Zanotto a atuação das entidades e dos parlamentares deve ser fortalecida junto ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República. “Há amplo apoio dos deputados e aprovar a proposta não é difícil, difícil e colocar na pauta de prioridades e para isso é preciso um sinal do governo”, disse.

A deputada Rosane Ferreira, que trabalhou como enfermeira por quase 25 anos, parabenizou a CNTS pela proposta do seminário e a Comissão pelo acolhimento. “Dizer que a luta de vocês é a minha seria redundância”, disse. Ela reconheceu o trabalho de união das entidades e colocou o mandato à disposição da luta. A deputada criticou as notícias que visam denegrir os profissionais. “Tire a enfermagem do SUS e não teremos o Sistema funcionando, pois são profissionais fundamentais desde a concepção à morte. A redução da carga de trabalho é investimento na qualidade dos serviços prestados”, ressaltou.

Os deputados Rubens Bueno, líder do PPS, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Mauro Nazif (PSB-RO), Chico Lopes (PC do B-CE), Luiza Erundina (PSB-SP), Assis Melo (PC do B-RS), Carlinhos Almeida (PT-SP), Adrian (PMDB-RJ), Eleudes Paiva (DEM-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros, também declararam apoio e compromisso em atuar pela inclusão do PL 2.295 na ordem do dia para votação no plenário da Câmara.

Entidades apontam justas razões para a jornada de 30 horas - Em nome da CNTS falou o vice-presidente João Rodrigues Filho, que clamou por condições dignas de trabalho e de saúde para os profissionais para que possam proporcionar saúde ao povo brasileiro. “Nos hospitais de urgência e emergência, o que vemos é o acolhimento dos pacientes em corredores e até em bojos sanitários; levamos tapa na cara da sociedade brasileira, que não conhece em que condições físicas e psicológicas trabalhamos. Mesmo assim, em nenhum momento, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar se esquivou de prestar assistência. Não somos de ferro. Somos seres humanos e nossas condições de trabalho, físicas, psíquicas e ergonômicas não nos permite atender como se deve”, ressaltou João Rodrigues.

A presidente da FNE, Solange Caetano, destacou a unidade de ação das entidades por meio do Fórum 30 horas já! E convocou a todos para o grande ato dia 30 de novembro, quando da realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “Vamos mostrar ao governo e ao Congresso Nacional a nossa força e união”, disse. Ela lembrou que sempre são apontados novos empecilhos contra a jornada reduzida: “O primeiro discurso era de que se trata de um projeto corporativo; depois por conta do vínculo com o Programa Saúde da Família, mas saiu portaria flexibilizando a jornada desses profissionais; agora vem a falácia do impacto financeiro, pois somos muita gente e quebraria a saúde privada. Queremos saúde pública de qualidade para todos. Nós construímos a saúde do país”.

“A pauta do Fórum 30 horas já! É uma resposta para as críticas de que as entidades estavam paradas em relação ao projeto 2.295. Nosso objetivo é massificar o movimento, ampliar o entendimento da importância da proposta, levar para os estados a conscientização, pressionar os deputados nas suas bases”, explicou o dirigente do Cofen, Antonio Marcos. Em referência ao compromisso assumido pela então candidata e hoje Presidenta da República, Dilma Rousseff, a representante da ABEn , Elga..., cobrou o apoio do governo à aprovação do projeto e implantação da jornada de 30 Horas. “Compromisso é para ser cumprido”, disse.

Regulamentação da Jornada de Trabalho: Implicações Éticas e Jurídicas no Trabalho da Enfermagem foi o tema abordado por Fátima Sampaio, presidente do Coren/PI. “A enfermagem atua em todos os contextos vitais e nos vários campos, da promoção, prevenção, atenção e recuperação da saúde, com grandes responsabilidades pela tomada de decisões sobre quem deve ser atendido com prioridade, muitas vezes, sem condições mínimas para decidir”, lamentou a enfermeira.

Os Impactos Financeiros, Qualidade de Vida dos Profissionais de Enfermagem e a Saúde da População em decorrência do PL 2.295 foi tema de palestra da enfermeira Denise Pires. “30 horas não é privilégio, mas condição para realização de um trabalho eficiente. A resistência à jornada reduzida não é por problema financeiro ou técnico, mas por falta de vontade política”, denunciou. Ela lembrou que na sua maior parte a viabilidade dos serviços depende da enfermagem. “A jornada extenuante, os salários irrisórios, o déficit de material e de pessoal têm levado ao abesenteísmo e adoecimento no trabalho, também nas unidades básicas de saúde”, revelou.

As enfermeiras Dra. Rosane Griep e Dra. Lúcia Rollemberg falaram sobre Segurança do Paciente e Trabalhador - Desafios e Perspectivas no Processo de Cuidar, que apresentaram resultados de estudos com profissionais da enfermagem sobre a jornada de trabalho. O acúmulo do trabalho profissional com a jornada da casa, o tempo de vida e os efeitos dos plantões, segundo Dra. Lúcia Rollemberg, modifica o ritmo de vida. “Interfere nos ritmos cardíacos na digestão dos alimentos e até na relação familiar”, alertou. “São comuns sintomas de angústia, depressão, ansiedade. A sonolência e a fadiga interferem nas condições de trabalho”, completou a Dra. Rosane Griep.

As possibilidades e desafios do movimento organizado nacional e estadual foram debatidos em mesa redonda, com participação dos deputados Vitor Paulo e Rogério Carvalho e dos dirigentes das entidades que compõem o Fórum.

Fonte: cnts