Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Assis Melo consegue aprovação do piso de enfermagem na Comissão do Trabalho. Deputada Enfermeira Rejane estava lá !



Os trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem obtiveram importante conquista nesta quarta-feira (11), com a aprovação por unanimidade de parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao projeto de Lei (PL) 4924/2009, que estabelece o piso dos enfermeiros em R$ 4.650 reais, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. 

O PL 2.573/2011 que também dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e que deverá ser apensado ao projeto de lei 4924/2009 que se encontra em etapa mais avançada de análise por esta casa legislativa, também contou com a pressão da representante da categoria, Deputada Enfermeira Rejane Almeida que esteve presente no Plenário para garantir o apoio dos parlamentares na matéria. 

Os enfermeiros também ocupam neste dia as ruas de Brasília e os corredores do Congresso Nacional para solicitar a aprovação de outra proposta que está em análise na Câmara dos Deputados, o PL 2.295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais. 

Para Assis, que também é dirigente nacional da CTB, fixar um piso salarial tem grande impacto para incentivar a boa atuação de determinadas atividades, uma vez que possibilita melhores condições laborais e assegura remuneração proporcional às responsabilidades, além de estimular a escolha profissional. 

“A falta de um piso salarial digno faz com que grande parte dos profissionais da saúde se submetam a longas jornadas e a múltiplos vínculos contratuais. Portanto, a aprovação do piso é um grande avanço e o reconhecimento á grande responsabilidade que está sob esses profissionais, porque estamos falando de cuidados com a vida”, ressalta. 

Também foi aprovada a emenda que passa o piso salarial do Técnico de Enfermagem para 70% do piso salarial do Enfermeiro, e o piso salarial do Auxiliar de Enfermagem e Parteira para 50% do piso de referência. 

O próximo passo é analisar o PL na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para apreciação do Senado Federal. 

Depois da aprovação, representantes da categoria vieram cumprimentar o deputado Assis pela luta que tem feito pelos trabalhadores. 

Fonte: www.ctb.org.br
Por Rochele da Veiga
Foto: Santa Alves/Divulgação

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