Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Reserva de mercado com argumento de exercício ilegal? ou atividade prevista?

Estranho o posicionamento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) contra os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de nossa cidade, quando sabemos que o assunto foi amplamente discutido antes de ser instituído.
Aparentemente pode parecer um zelo com o cuidado prestado à população, porém quando se analisa a questão com um pouco mais de cuidado percebe-se tranquilamente que se trata de uma tentativa de reserva de mercado para os profissionais médicos. O que repudiamos fortemente e que merece um posicionamento mais marcado por parte de nossas entidades representativas, a exemplo do que fez o Presidente do COREN-RJ: Pedro de Jesus.
Como membro do Sindicato dos Enfermeiros sei que isto pode impactar na autonomia do profissional enfermeiro, o que já tem ocorrido por conta da pressão que as entidades médicas e sua bancada tem feito par aprovar o projeto do Ato Médico.
Estamos atento e prontos para o enfrentamento necessário.
Sabemos que os protocolos foram construídos de acordo com as normativas e a legislação vigente e não aceitamos mis esta tentativa de imposição.
O cuidado à saúde da população não é e não pode se tornar uma atividade feita exclusivamente por médicos. Isto tem que ser claro para nossos colegas.
Na última quinta-feira, no programa Nação Brasil, da Rádio Livre (1440AM) onde frequentemente somos convidados a participar do programa do Deputado Vivaldo Barbosa, discutimos as questões relacionadas ao diagnóstico de Câncer de mama e seus desdobramentos e tivemos a oportunidade de falar um pouco sobre a questão dos papéis de cada profissional no cuidado à saúde. A questão, embora complexa é muito clara, temos de entender que há espaços de conflito entre as atividades, especialmente na atenção básica, mas não é com normativas de uma só estidade que resolveremos a questão. Há que se discutir, inclusive com as demais profissões de saúde e com a população, os espaços de cada profissional.

Washington Ramos Castro.

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