Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

domingo, 27 de maio de 2012

Os objetivos de luta da juventude sindicalista - Paulo Vinícius



Contribuição da CTB-Brasil à Conferência Internacional da Juventude Sindicalista da Federação Sindical Mundial. Lima, Peru, 20 de novembro 2009.

Dedico essa intervenção a dois heróis do povo brasileiro, Zumbi dos Palmares - em cuja homenagem nessa data celebramos em marchas por todo o Brasil o Dia da Consciência Negra -, e Diógenes Arruda Câmara - bravo lutador pela democracia no Brasil - cuja morte completa 30 anos neste 25 de novembro.

Sindicalismo para a juventude, juventude para o sindicalismo.
Nesses dias em que as mentiras do "pensamento único" perderam a legitimidade arrogante do passado, é fundamental que o movimento sindical fale ao conjunto da juventude. Na triste noite neoliberal, os apologistas do individualismo cínico intentaram destroçar a principal característica nossa condição juvenil: a busca da construção de uma nova realidade em que caibam as novas gerações e a nossa rebeldia. A juventude luta principalmente por causas, não por coisas.

Todavia, essa ofensiva de direita tem cobrado um terrível preço ao movimento sindical. É necessário reconhecer que a defensiva estratégica de princípios dos noventa, a ênfase no individuo, o poder da grande mídia, o consumismo e suas ilusões foram responsáveis pelo afastamento de importante parte da juventude do movimento sindical. Reconhecer isso é fundamental para entender o desafio atual do movimento sindical classista: abrir as portas dos sindicatos aos jovens como condição de nosso próprio futuro e da nova luta pelo socialismo.

Ademais, a terceira revolução técnico-científica tem posto os jovens como protagonistas do processo produtivo em setores estratégicos e tem mudado a composição do proletariado. A juventude tem papel decisivo em categorias importantíssimas e temos que valorizar as oportunidades de crescimento nesses setores. O capital, hipocritamente, diz que deseja um "novo profissional", que tenha iniciativa, consciência crítica para interferir e melhorar o processo produtivo, que trabalhe em equipes e tenha compromisso com os resultados coletivos, domínio de idiomas, filosofia, constante capacitação, etc.

Mas, como os jovens podem aceitar isso, se é feito somente em função dos mesmos capitalistas que destroem nossos sonhos de juventude, que nos excluem do emprego, que nos exploram brutalmente, que destroem sem pudores a natureza, que nos discriminam e separam por nossa condição de indígenas, negros, migrantes, mulheres e até por nossa opção sexual, a maneira de vestir e falar?

Em verdade, a produção mesma pede estes novos profissionais sim, e não apenas ela, porque a produção, a natureza ameaçada, a própria subjetividade humana negam as relações sociais capitalistas. Persiste vigente a lei da correspondência necessária entre as forças produtivas e as relações de produção, anunciando o anacronismo do capitalismo, cujas relações sociais baseadas na prevalência do lucro acima de qualquer coisa, colocando em risco a própria humanidade. Assim, há que dizer claramente que só o socialismo pode garantir aos jovens de hoje e de manhã o futuro. E temos que dizer isso à juventude que trabalha sob uma alienação brutal e não compreende as razões de seu desemprego e frustrações.

A redução da Jornada e a luta contra a Precarização do Trabalho 
"A alienação do trabalhador em seu objeto é expressa da maneira seguinte, nas leis da Economia Política: quanto mais o trabalhador produz, tanto menos tem para consumir; quanto mais valor ele cria, tanto menos valioso se torna; quanto mais aperfeiçoado o seu produto, tanto mais grosseiro e informe o trabalhador; quanto mais civilizado o produto, tão mais bárbaro o trabalhador; quanto mais poderoso o trabalho, tão mais frágil o trabalhador; quanto mais inteligência revela o trabalho, tanto mais o trabalhador decai em inteligência e se torna um escravo da natureza." Marx, Manuscritos Econômicos e filosóficos, O Trabalho Alienado.

Diante dessa realidade, é indispensável que todo o movimento sindical tenha como bandeiras centrais - pelo sentido especial que têm para toda a classe e em especial para a juventude - a defensa da redução da jornada de trabalho e a luta contra a precarização do trabalho. Desde os anos setenta do século passado com o advento da 3ª. revolução técnico-científica, avançou exponencialmente a produtividade do trabalho. Um(a) operário(a), um(a) campesino(a) , um(a) trabalhador( a) dos serviços hoje em dia produz muito mais, sob um brutal ritmo de trabalho, e sua paga é exatamente a precarização das relações de trabalho. Não recebem mais, muito ao contrário, especialmente se levarmos em conta as proporções entre o produzido e recebido. E nas mesmas horas de trabalho - que muitas vezes são ampliadas - produz-se um mais valor cuja consequência é a demissão de seus colegas e novas moléstias laborais, inclusive psicológicas. E a juventude que realiza o mesmo trabalho dos demais, recebe menos e está sempre ameaçada com a demissão que intenta calar seu potencial rebelde.

Assim, a luta para incorporar as novas gerações à luta sindical é indissociável da defesa da redução da jornada e da luta contra a precarização. Reduzir a jornada e lutar contra a precarização é defender as mesmas condições e remuneração para o mesmo trabalho; é garantir ao jovem mais tempo para ser jovem, tempo para namorar, descansar, estudar, ter direito ao esporte e à cultura, estar com a família, fazer arte e, sobretudo, fazer política sem medo.


"Convido-te a crer em mim quando digo futuro".
Silvio Rodríguez

É indispensável falar e escutar a juventude. É preciso abrir caminho ao protagonismo juvenil no movimento sindical como condição de seu futuro. Se o capitalismo disputa os jovens com tanto cinismo e hipocrisia, mas também com imensos recursos, qual deve ser o investimento necessário do sindicalismo em seu trabalho de juventude neste momento estratégico em que a luta do povo outra vez avança, como o demonstra o avanço das forças progressistas na América Latina?

O principal investimento é o político. Ensinar as lições de luta da historia e ouvir-lhes seus anseios, dúvidas, confusões, não como quem apenas ensina, mas sobretudo como quem estuda o idioma que permitirá vencer e garantir o futuro, não apenas do movimento sindical e operário, mas da própria humanidade.

Princípios e programa.
· O classismo: o capitalismo não oferece nenhum futuro à juventude. E nosso movimento expressa as verdadeiras mudanças de que carece a sociedade para atender aos anseios da juventude: a construção do socialismo, sociedade em que os produtores da riqueza possam compartilhá-la para o bem de todos. Essa é garantia de um futuro de felicidade, paz, democracia e liberdade, sem a opressão capitalista. E é uma bandeira de uma classe, a dos trabalhadores e trabalhadoras, cuja libertação tem o potencial para romper as cadeias de todas as opressões.

· A participação protagônica da juventude no movimento sindical merece o decidido apoio de todo o movimento. Isso significa que é necessário promover a liderança juvenil no movimento sindical, constituir instâncias e direções que tratem do tema em todos os níveis e a sua articulação a partir dos próprios jovens. A promoção de um crescente debate sobre a sucessão geracional no movimento. É necessário formar, apoiar e empoderar a juventude;

· A defesa de uma ampla unidade da juventude trabalhadora, explorada pelo capitalismo que lhes nega o futuro;

· A democracia, representativa e participativa, essencial à unidade. Sem a participação ativa dos jovens trabalhadores nas entidades sindicais não é possível desejar sua incorporação ativa. É necessário aperceber-se das portas à participação abertas pelo uso da internet, a evolução das formas de convocatória, as possibilidades de envolver amplos setores nas decisões dos sindicatos com as novas tecnologias para que os jovens sejam parte da definição das reivindicações, mobilização, eleição de representantes, fortalecendo a liberdade de expressão e o debate;

· Liberdade e autonomia sindical que todavia não se confundem com neutralidade, mas com a afirmação dos interesses da classe. Trata-se da garantia de organização sindical no local de trabalho e do combate às práticas anti-sindicais. E autonomia tanto para apoiar governos que representem o interesse da classe como para disputar a agenda política através da mobilização social, sem alinhamento automático;

· Solidariedade e internacionalismo. A humanidade é uma. À hipocrisia da globalização da barbárie e da rapina capitalistas há que aprofundar a luta em cada país e ao nível internacional através de um ativo internacionalismo de massas. Os seres humanos não podem ser ilegais. Não à guerra e ao imperialismo!

· Não aceitamos a discriminação nem as intolerâncias, seja por cor, raça, etnia, credo, origem, geração, gênero ou orientação sexual. Lutaremos com vigor por uma sociedade totalmente livre do machismo, do racismo, da homofobia, divisões que debilitam os ideais de igualdade e justiça social na luta contra o imperialismo e a exploração capitalista;

· A defesa do meio ambiente e do desenvolvimento são incompatíveis com uma sociedade subordinada exclusivamente ao mercado e aos lucros. Ademais, o capitalismo necessita da guerra para, ao fim de cada uma de suas crises, tentar impedir sua tendência de queda da taxa de lucro. Por isso destroem milhões de vidas, forças produtivas e a natureza. Também a dominância do capitalismo impede o desenvolvimento racional com respeito ao meio ambiente, impondo - pela pressão econômica e militar - grandes dificuldades às nações pobres que não podem optar livremente por um modelo de desenvolvimento mais avançado. Assim, sem ilusões, defendemos o direito ao desenvolvimento e a busca de alternativas de desenvolvimento que respeitem o meio ambiente, e sabemos que há distintos níveis de responsabilidade na degradação ambiental, diretamente proporcionais ao poderio econômico de algumas nações que são as maiores responsáveis pela crise ambiental, e que tentam ao mesmo tempo impor suas receitas aos países pobres.

Paulo Vinícius, é Cientista Social e Bancário, secretário de Juventude Trabalhadora da CTB e diretor de Imprensa da CTB-DF.
Fonte: ctb.org.br



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