Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Fórum 30h da Enfermagem anuncia mobilização permanente em novembro

Durante o mês de novembro haverá mobilização permanente do Fórum 30h já! – Enfermagem unida por um único objetivo em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem.

Dirigentes da CNTS, FNE, ABEn e Cofen vão intensificar a pressão junto aos deputados federais e realizar atividades semanais, com divulgação de material sobre as justas razões da categoria e visitas a lideranças parlamentares. Nos dias 20 e 21 de novembro haverá maior concentração nas dependências da Câmara dos Deputados e atividades em contato com a população, esclarecendo sobre a profissão e a necessidade e importância da aprovação do PL 2.295/00. Mais detalhes sobre a mobilização ainda estão sendo discutidos no Fórum.

Em paralelo, membros da coordenação do Fórum permanecem em constante debate com os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico. Rodadas de discussão acerca do impacto financeiro vêm sendo realizadas para discutir encaminhamentos e definir estratégias com vistas a buscar um consenso que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial. São muitos os argumentos de ambas as partes, que possuem justificativas e valores divergentes.

A jornada das 30 horas para a enfermagem foi tema de mesa redonda do I Seminário Nacional de saúde e Segurança do Trabalhador da Saúde, realizado pela CNTS em São Paulo, com participação de representantes de trabalhadores e empregadores. Dia 28 de setembro, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo, dirigentes da CNTS e do Fórum 30h voltaram a se reunir com o setor patronal com o objetivo de construir uma proposta que atenda aos interesses dos dois segmentos. Propostas foram levantadas, mas ainda carecem de mais debates rumo a um possível entendimento. São muitos os argumentos de ambas as partes, que possuem justificativas e valores divergentes.

Dia 16 de outubro, na sede da Confederação, em Brasília, houve novo encontro entre trabalhadores e empregadores. “De ambos os lados, começam a surgir propostas que podem levar a uma alternativa a ser apresentada ao governo”, avaliou o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna. Nova discussão está prevista para o dia 5 de novembro. “Nossa expectativa é de que tenhamos uma sugestão a ser levada para reunião no Ministério da Saúde, em encontro marcado para 6 de novembro”, disse.

No início de setembro, uma nova comissão, composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos prestadores de serviços na saúde, foi criada para discutir sobre o impacto financeiro e quantitativo que a implantação da jornada de 30 horas. A comissão tem como objetivo analisar o novo estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O grupo voltou a se reunir dia 19 de setembro com o objetivo de avaliar os números apresentados e busca construir um entendimento que leve à inclusão do projeto na pauta de prioridades para votação em plenário.

O estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, traduzido na Nota Técnica 52, de 30 de agosto de 2012 – a quinta nota elaborada pelo Ministério desde julho de 2011 –, se baseia na Nota Técnica 22/12 e traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada. A proposta seria reduzir a jornada de 40 horas para 36h em 2012, para 32h em 2013 e para 30h em 2014. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.

Os números apresentados, em situações diferentes, estão em debate no Fórum 30h. O próprio Departamento, que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais, do Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que “o estudo não captou a possibilidade de profissionais da enfermagem terem sido contratados e registrados com determinado número de horas, porém, efetivamente exercerem, informalmente, carga horária inferior”. Segundo Valdirlei Castagna, que participou da reunião, a Rais é feita com dados informados pelos empregadores com base nos contratos iniciais e o estudo do Ministério parte do princípio de que todos tenham carga de 40 horas semanais.

“A jornada, em muitos casos, por força de acordos coletivos ou de leis estaduais e municipais, já foi reduzida para 36, 32 e até 30 horas, portanto, os números não revelam o quando atual”, ressaltou.

Fonte: CNTS/via adilton

Um comentário:

  1. ACORDO—ACORDO---ACORDO---ENTRE TODAS AS PARTES—PÚBLICAS-PRIVADAS-PARTICULARES-etc-etc-mesmo que pareça que tudo e to dos da enfermagem-MOMENTANEAMENTE pareça que está perdendo---pois mesmo aprovando agora-ano-2012-parece que só depois de al guns 05 e ou 06 anos é que a enfermagem brasileira terá as suas MERECIDAS e NECESSÁRIAS-30-HORAS-SEMANAIS-mas de forma-DEFINI TIVA-então-caberia-então---ACORDO---ACORDO—ACORDO--
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    pois-sinceramente acho que deveriam começar desde um dia depois das ELEIÇÕES MUNICIPAIS-27-10-2012-já deveriam começar—segun dos á segundos-etc-senão-de-novo-ficará dias á dias semanas á semanas meses á meses anos á anos décadas á décadas-etc-ENROLATION-EMBROMATION-tudo poderá vir mas com NOVAS-NOVISSSIMAS-ATUAIS-PROMESSAS-PALAVRAS-EMPENHADAS-ASSINATURAS-COMPROMI SSOS-REGISTROS-EM-CARTÓRIOS-etc-etc-etc-....só sómente só-BLÁ....BLÁ....BLÁ...BLÁ...NHÉM...NHÉM....NHEM....infinitamente ilimitada mente-etc-SUSSUROS-sempre ao pé do ouvido--com belas e lindas e maravilhosas palavras flores homenagens medalhas-etc-ESCRITAS e ou FALADAS-etc-INFLAMADAMENTE-EMOCIONANTE--etc-
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    mas só blá...blá...blá....blá...etc--da mesma forma que todos os HOMENS-MALANDROS agem e ou fazem com as suas tais MULHERES DE MA LANDROS---PROMESSAS---NÃO VOU TE TRAIR MAIS---NÃO VOU TE BATER MAIS--NÃO VOU TE FAZER SOFRER MAIS----etc;;;etc;;;etc;;;=== só sómente só....blá...blá...blá...blá....pois é isto que as tais MULHERES DE MALANDROS querem ouvir lá dos seus COMPANHEIROS-MARI DOS-AMANTES-etc-mas tudo da mesma forma como todos os CONGRESSISTAS BRASILEIROS principalmente os DEPUTADOS FEDERAIS- vem fazendo mas de forma-DESRESPEITOSA-DESPREZADAMENTE-ENROLANDO-EMBROMANDO-etc-com a enfermagem há quase 150 anos atrás e ou então desde--1944--há quase 70 anos atrás-quando a enfermagem foi á PRIMEIRA no UNIVERSO e em todas as GALÁXIAS===á REINVINDICAR 30 HORAS SEMANAIS-etc-mas desde então só foi vendo sendo aprovadas para milhares e milhares de PROFISSÕES e ou de CATEGORIAS PROFISSIONAIS-etc-sendo e ou não sendo das 17 ÁREAS DA SAÚDE-etc-mas do outro lado fazem com que a enfermagem fique-INOCENTEMENTE-=-INFANTILMENTE—AMEBADAMENTE---só no....BLÁ...BLÁ....BLÁ....infinitamente eternamente ilimitadamente-etc-desde principalmente desde----1944----
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    Pois até hoje em dia-ainda-todas as LIDERANÇAS ELITES PARLAMENTARES SINDICATOS INSTITUIÇÕES ENTIDADES ORGÃOS e como as próprias PROFISSIONAIS ENFERMAGENS BRASILEIRAA-ainda não tomaram posse e ainda não RECONHECERAM e ou ainda não tomaram CONHECIMENTO-etc-de tudo que é SEU-mas-de-DIREITO-LEGITIMO-OFICIAL-etc-e não vai lá e toma POSSE—mas ainda ficava sempre---- esperando....esperando...se possível sentada confortavelmente e ou só com os OLHOS a MENTE só com o seu TRABALHO-etc-e não olhava para os lados para cima para baixo e para a frente-só para o seu próprio UMBIGO isto é só para o seu próprio TRABALHO-SERVIÇO-etc-
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    e ANTIGAMENTE todas as LIDERANÇAS-etc-e como as próprias profissionais enfermagem brasileira não faziam nada com-SABEDORIA-mas-ANTECIPADAMENTE SABIDAMENTE PRECAVIDAMENTE-PRUDENTEMENTE-etc-para não acontecer absurdos como viviam mostrando lá no FANTÁSTICO-REDE GLOBO DE TELEVISÃO-etc-
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    e tenho mais uma pergunta SINCERAMENTE-acho que em aonde é-EMERGENCIA-OBSERVAÇÃO-ADULTO-INFANTIL-etc-tudo e to dos ali tem que ter um PREPARO ANTECIPADAMENTE principalmente pelas próprias INSTITUIÇÕES-e-RECEBER-ALGO-Á-MAIS-mas para trabalhar nestes SETORES e por serem TÉCNICAS ENFERMAGENS-etc-e serem também-TÉCNICAS-ENFERMAGENS-pois para quê fazer o TÉCNICO EnFERMAGEM se as AUXILIARES ENFERMAGENS continuam trabalhando ainda mas principalmente nestes SETORES-mas-e-então-para-quê-fazer-o-CURSO-TÉCNICO-ENFERMAGEM-se-as-AUXILIARES-ENFERMAGENS-continuam ainda trabalhando aonde é SETOR FECHADO-e ou SEMI FECHADO-etc-????
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