Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Deputada Enfermeira Rejane Almeida encaminha emendas à lei do piso salarial

A deputada estadual Enfermeira Rejane encaminhou Emenda Modificativa ao PL 1907/13, assinada também por outros seis deputados, que propõe elevar o percentual do reajuste do piso salarial de 9% (proposto pelo governo) para 12%. Se a emenda for aprovada os valores da tabela para a categoria da enfermagem serão os seguintes: Auxiliares de Enfermagem - R$ 934,95; Técnicos em Enfermagem - R$ 1.099,47 e Enfermeiros – R$ 2.084,81.

A proposta encaminhada pelo governador Sérgio Cabral à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para análise estabelece um reajuste de 9% do piso regional. O aumento corresponde ao esperado por empresários, por ser o mesmo percentual de alta do salário mínimo aplicado em 2013 pelo governo federal.

O governo pede que o projeto de lei seja votado em regime de urgência. De acordo com o texto enviado, o aumento das categorias afetadas teria que ser concedido de forma retroativa, desde 1º de janeiro de 2013.

A Lei, sob o nº 1844/2012 que altera a Lei 6163/2012, depois de apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro segue para sanção governador.

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