Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

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PL 2295/2000
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Origem:PLS 161/1999
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE11/01/2000
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, limitação, jornada  especial de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioUrgência art. 155 RICD
Despacho atual:
DataDespacho
08/06/2009NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  Seguridade Social e Família;  Finanças e Tributação (art. 54 do RICD);  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
DataAção
27/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apensados
Apensados ao PL 2295/2000 (0)
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (220)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (4)Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
ComissãoParecer
()-
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)27/05/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.

24/06/2009 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Andre Zacharow.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela adequação financeira e orçamentária deste, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.

16/09/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Novais e Guilherme Campos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/10/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007 e do PL 2392/2007, apensados.

14/10/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
DataAndamento
11/01/2000PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara
04/02/2000PLENÁRIO (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 07 01 00 PAG 159 COL 01.
04/02/2000Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
APENSE-SE A ESTE O PL. 969/99 E SEU APENSADO. (DESPACHO INICIAL)
04/02/2000COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
23/03/2000Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
09/05/2000Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE, E CONTRARIO AOS PL. 969/99 E PL. 2169/99, APENSADOS.
09/08/2000Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E AO PL. 2169/99, APENSADO, E CONTRARIO AO PL. 969/99, APENSADO. EM CONSEQÜÊNCIA SEJA DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PL 2.169/99, APENSADO.
13/12/2000Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
CONCEDIDA VISTA AO DEP. JOVAIR ARANTES
17/04/2001Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido pelo Dep. Jovair Arantes com manifestação escrita.
10/05/2001Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento Interno
(Jair Meneguelli e outros)
12/12/2001Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 Reunião
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Coriolano Sales, Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Henry
12/03/2002Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-969/1999, e do PL-2169/1999, apensados.
20/03/2002Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor,  apresentou voto em separado o Deputado Jair Menrghelli.
03/04/2002Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-969/1999, PL-2169/1999 apensadas.
26/04/2002PLENÁRIO (PLEN)
Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
10/05/2002COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 10/5/2002.
10/05/2002Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-969/1999, PL-2169/1999 apensadas.
23/05/2002Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares
19/11/2002Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados.
29/09/2003Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 102/2003 CSSF, pela Dep. Maria do Rosário
05/05/2004Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 46/2004 CSSF, pelo Dep. José Linhares
Apresentação do Requerimento, REQ 56/2004 CSSF, pelo Dep. José Linhares
07/02/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
21/03/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
11/04/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
18/04/2007Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 2169/1999, e do PL 969/1999, apensados, com substitutivo.
25/04/2007Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
25/04/2007Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
26/04/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-794/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20054 COL 02.
02/05/2007PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 868/2007, pelo Deputado Beto Albuquerque, que solicita regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000.
DCD 03 05 07 PAG 20483 COL 01
10/09/2007Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1891/2007.
24/03/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4393 de 2009, que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.295/00, do Senado Federal.
25/03/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4418/2009, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que requer ,nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.295/00
07/04/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento 4.523/09, da CFT, que  "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.393/09."
16/04/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado REQ 4393/09, em face do deferimento do requerimento REQ 4523/2009, conforme o seguinte teor: Defiro. Publique-se"  DCD 17 04 09 PAG 13659 COL 01.
13/05/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4775/2009, pelo Dep. Maurício Rands, que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", medida que faz justiça a tão importante e dedicada categoria, que tem no dia 12 de maio o "Dia da Enfermagem".
"
19/05/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4808/2009,pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, c/c art. 202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", medida que é se faz justa e importante para tão relevante categoria que é a da Enfermagem.
20/05/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 4819/2009, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
20/05/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4819/2009, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
26/05/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),para corrigir o parecer.
26/05/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4854/2009,pela Deputada Angela Portela (PT-RR) que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Atendentes de Enfermagem.
Apresentação do Requerimento 4861/09 pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), que requer a inclusão em Ordem do Dia da proposição PL 2295/2000
27/05/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, e do PL 794/2007, apensados, e pela aprovação parcial do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados, nos termos do PL 2.295/2000, que determina a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.
27/05/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 4875/2009, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, e apensados bem como o envio antecipado para a Comissão de Finanças e Tributação."
Apresentação da REQ 4879/2009, pela Dep. Luciana Genro e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."
03/06/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Andre Zacharow.
08/06/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido oREQ 4875/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 2295/2000 e apensados, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para se manifestar na ordem e nos termos do art. 54 do RI, antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  Seguridade Social e Família;  Finanças e Tributação (art. 54 do RICD);  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 09/06/09 PÁG 27559 COL 01.
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  Seguridade Social e Família;  Finanças e Tributação (art. 54 do RICD);  e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
09/06/2009COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 099/09 à CSSF, solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho
09/06/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de Ofício.
09/06/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
16/06/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Andre Zacharow
24/06/2009Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Andre Zacharow.
01/07/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1891/2007, PL-969/1999, PL-2169/1999, PL-794/2007, PL-2392/2007 apensadas.
08/07/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
08/07/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5180/2009 pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000. (Requerimento solicitando a votação do PL 2295/00 que trata da redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, para os profissionais de enfermagem.)
19/08/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5342 de 2009, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
25/08/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5368 de 2009,pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000.
15/09/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/00 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados.
16/09/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela adequação financeira e orçamentária deste, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007, e do PL 2392/2007, apensados.
16/09/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Novais e Guilherme Campos.
16/09/2009COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à(ao) CCJC.
16/09/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1891/2007, PL-969/1999, PL-2169/1999, PL-794/2007, PL-2392/2007 apensadas.
23/09/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
08/10/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007 e do PL 2392/2007, apensados.
14/10/2009Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/10/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5702 de 2009,pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que "requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000."
Apresentação do Requerimento nº 5703/2009, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
15/10/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da REQ 5713/2009, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros, que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2295/00, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
"DCD de 16/10/09 PÁG 57400 COL 01.
19/10/2009COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/10/09, PÁG 57814 COL 02, Letra A.
19/10/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PLs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2009).
20/10/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5726/2009 pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
21/10/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento  5747/2009 pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 2.295 de 2000.
27/10/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 5760/2009, pela Dep. Marinha Raupp, que "requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000."
28/10/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
29/10/2009Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática dos PLs 969/1999, 2.169/1999, 794/2007, 1.891/2007 e 2.392/2007 deste, em face do  arquivamento dos mesmos nos termos do  § 4º do artigo 58 do RICD.
24/11/2009COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Republicado em virtude de desapensações - *PL 2.295-A/00.
02/12/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5991 de 2009,pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que solicita inclusão na Ordem do Dia  do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
16/12/2009PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6072/2009, pelo Dep. Roberto Magalhães, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
04/02/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 6190/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que "solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
24/02/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6294/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que requer inclusão na ordem do dia do PL 2295/2000.
03/03/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6361/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
09/03/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6391/2010, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
Apresentação do REQ 6399/2010, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
16/03/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6449/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000".
Apresentação do REQ 6452/2010, pelo Dep. Gladson Cameli, que "solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que 'dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
Apresentação do REQ 6453/2010, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei n.º 2295 de 2000, do Senado Federal, que 'dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
Apresentação do REQ 6454/2010, pelo Dep. Dagoberto, que "requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
17/03/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6483/2010, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
24/03/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6537/2010, pelo Deputado Andre Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia, do projeto de Lei nº 2295, de 2000, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
07/04/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6614/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, DE 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais".
29/04/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6738/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2295/2000, que 'que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
12/05/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6847/2010, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2295/2000, que 'que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6857/2010, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Solicitação de inclusao na ordem do dia do PL nº. 2295 de 2000, que tem como objetivo a regulamentação da jornada de Trabalho dos Tecnicos e Auxiliares de Enfermagem, nao superior a seis horas diarias e a trinta horas".
26/05/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6955/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2295/2000".
08/06/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7016/2010, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
09/06/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7030/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7031/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem'".
15/06/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2010, pela Deputada Ana Arraes (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na pauta, para votação na Ordem do Dia, do PL 2295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
16/06/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7084/2010, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal".
06/07/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do dia para o PL 2295/2000".
03/08/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7260/2010, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2295/2000 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 7281/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
04/08/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7311/2010, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "[EMENTA!]".
06/10/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7365/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39801 COL 01.
03/11/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7392/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02.
08/12/2010PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7549/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia, para o PL 2295 de 2000".
DCD do dia 09/12/10 PÁG 49664 COL 02.
08/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 86/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do    Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000,   do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento n. 128/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
09/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 241/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
".
16/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 392/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
21/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 440/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
22/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 490/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: " "Requer  inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 460/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 474/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
23/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 504/2011, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 515/2011, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 531/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

".
24/02/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 548/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 569/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000,  que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
01/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 579/2011, pelo Deputado Ricardo Quirino, que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL Nº2295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 608/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem".
02/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 614/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 640/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei n° 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 643/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 659/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, DE 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais.


".
03/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 664/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295, de 2000".
15/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 711/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia Do PL 2.295/00, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 707/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL. 2295/2000".
16/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 780/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. ".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 783/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requerimento Inclusão de pauta II Projeto de Lei".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 784/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de Proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
17/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 824/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
21/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 858/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
21/03/2011Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 857/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 824, de 2011, de sua autoria".
22/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 870/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusãona Ordem do Dia do PL nº 2295/2000.
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 895/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000".
23/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 912/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 2.295/2000 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação do Requerimento n. 924/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.295, de 2.000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 926/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295 de 2000".
25/03/2011Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 857/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento nº 824, de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se."
DCD do dia 26/03/11 PÁG 14095 COL 01.
29/03/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1038/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL 2295, de 2000".
Apresentação do Requerimento n. 1039/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295 de 2000."".
04/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1055/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
05/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1061/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento n. 1069/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "
"Requer inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 01.


".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1073/2011, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000". DCD 06/04/2011 PAG 15659 COL 02.
Apresentação do Requerimento n. 1124/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2295/00, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"". DCD 06/04/2011 PAG 15672 COL 02.
Apresentação do Requerimento n. 1120/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que  "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", na Ordem do Dia desta Casa". DCD 06/04/2011 PAG 15671 COL 01.
06/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1156/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1183/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei n.º 2.295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
07/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1195/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000 do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e auxiliares de enfermagem"".
12/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1224/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000.
".
13/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1275/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
14/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1330/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
20/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1389/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
26/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1419/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
27/04/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1425/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1454/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
03/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1511/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
04/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1552/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem".
05/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1626/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer. Projeto de Lei 2.295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1645/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do PL N. 2.295, DE 2000".
11/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1694/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1712/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
".
17/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1763/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento n. 1771/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
18/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1776/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem."".
24/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1829/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
25/05/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1867/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem"".
Apresentação do Requerimento n. 1892/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem"".
01/06/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1989/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Altera a Lei nº 7498, de 1986"".
07/06/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2051/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
09/06/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2108/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 2.295, de 2000".
28/06/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2269/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Tecnicos e Auxiliares de Enfermagem".
05/07/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2346/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
06/07/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2415/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Pauta do Plenário".
07/07/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2436/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requeirmento de Inclusão na Ordem do Dia".
02/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2533/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
04/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2656/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
10/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2781/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2295 de 2000".
17/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2870/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer  inclusão na pauta da ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2882/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 2.295/2000".
23/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2931/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais"".
25/08/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2995/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei  2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
13/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3153/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2295/2000".
Apresentação do Requerimento n. 3144/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
15/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3229/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais"".
20/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3250/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
22/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3288/2011, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

".
28/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3316/2011, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei º 2.295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3327/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Regulamenta a Jornada de 30 Horas para os Profissionais da Enfermagem Brasileira".
Apresentação do Requerimento n. 3333/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3347/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja incluído na Ordem do Dia o PL nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
29/09/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3365/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na pauta para votação imediata o Projeto de Lei n° 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3375/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do PL 2295/2000".
05/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3426/2011, pelo Deputado Gean Loureiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000,  que dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3431/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000 que dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores de Enfermagem".
06/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3442/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispões sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
10/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3458/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

".
19/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3530/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
25/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3557/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
26/10/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3597/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000".
08/11/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3677/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Inclusão na Ordem do Dia do PL 2295, de 2000".
30/11/2011PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3947/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000.
".
07/02/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4178/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que estabelece a jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores de enfermagem".
09/02/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4282/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
15/02/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4343/2012, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia  do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.295/2000,  que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros,  técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais e seis horas diárias".
29/02/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4436/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão  na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
Apresentação do Requerimento n. 4445/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do    Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000,       do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
01/03/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4461/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
08/03/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4566/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2295, de 2000, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
13/03/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4588/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295, de 2000.


".
22/03/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4719/2012, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, Projeto de Lei nº 2.295 de 2000 - "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
03/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4839/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
10/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4874/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento n. 4878/2012, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4889/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o projeto de lei nº 2295 de 2000".
11/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4902/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000"
Apresentação do Requerimento n. 4912/2012, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
".
12/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4938/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 2.295 de 2000".
Apresentação do Requerimento n. 4944/2012, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento n. 4946/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000".
17/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4950/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4965/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a  inclusão  na Ordem do  Dia    do Projeto de  Lei    nº    2295 /  2000,  que     dispõe    sobre  a      jornada de trabalho   dos Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
18/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4971/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
25/04/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5070/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000".
08/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5189/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
10/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5255/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 2295 de 2000,  que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
15/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5263/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL nº 2295/2000. Do Senado Federal que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
".
22/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5321/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: ""Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
23/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5334/2012, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que ''Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem''."".
29/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5393/2012, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Projeto de Lei nº 2295/2000 que "dispõe
sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
".
31/05/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5442/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
05/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5462/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem".
Apresentação do Requerimento n. 5469/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2295/2000 que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
06/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5491/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário,  Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que " Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
19/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5557/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº  2295 de 2000.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5567/2012, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais".
26/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5592/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na pauta, para votação na Ordem do Dia, do PL 2295 de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem Operacional das cooperativas da trabalho".
Apresentação do Requerimento n. 5596/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5606/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

".
27/06/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5611/2012, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem operacional das cooperativas de trabalho".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6449/2010 => PL 2295/2000.
Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 6.449, de 16/03/2010, dos Srs. Sandro Mabel, Líder do PR; Daniel Almeida, Líder do Bloco PSB,PCdoB,PMN,PRB; Rodrigo Rollemberg, Vice-Líder do Bloco PSB,PCdoB,PMN,PRB; Fernando Ferro, Líder do PT; Dagoberto, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Fernando Coruja, Líder do PPS; Edson Duarte, Líder do PV; Carlos Willian, Vice-Líder do Bloco PMDB,PTC; João Pizzolatti, Líder do PP; e Jovair Arantes, Líder do PTB, que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000.
27/06/2012PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2012PLENÁRIO (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/07/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5757/2012, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2295/2000, do Senado Federal, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, de modo que a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não ultrapasse seis horas diárias e trinta horas semanais".
17/07/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5773/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do    Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000,       do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
22/08/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5967/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
04/09/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6057/2012, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000".
Apresentação do Requerimento n. 6068/2012, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
18/09/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6122/2012, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
10/10/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6170/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".


".
Apresentação do Requerimento n. 6181/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
16/10/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6188/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6190/2012, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia".
24/10/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6217/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
30/10/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6226/2012, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.295, de  2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
21/11/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6381/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6385/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6397/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6400/2012, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem".
29/11/2012PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6475/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000".
18/02/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6737/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem".
19/02/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6741/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "PL -02295/2000- "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
20/02/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6771/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do    Dia do Plenário, o PL nº 2.295/2000,      do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
26/02/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6836/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, O PROJETO DE LEI nº 2295 DE 2000, "que dispõe sobre a jornada de trabalho de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagens"".
06/03/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6916/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "
Solicita inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."
".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6933/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2.295/2000".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6944/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 2295 de 2000 na pauta da Ordem do Dia".
12/03/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 6964/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
13/03/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7042/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "Dispões sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem"".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7030/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n 2.295 de 2000, jornada de trabalho da Enfermagem".
Apresentação do Requerimento n. 7024/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".
19/03/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7092/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
26/03/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7258/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
02/04/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7298/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".
04/04/2013PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7385/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."".

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