Este Requerimento foi apresentado em 21/03/2011 pelo Dep. Rogério Carvalho. PT/SE

REQUERIMENTO N_________ DE 2011

(do Sr. Rogério Carvalho)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, altera a Lei nº 7.498, de 1986, para fixar a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

E, de fato, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão, ao lado dos profissionais de saúde, entre os trabalhadores que mais se expõem à fadiga e ao stress, responsabilizando-se pela vida e pelo bem-estar da população.

Por outro lado, os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão entre os poucos trabalhadores da saúde que ainda não foram contemplados com a redução da jornada de trabalho. Por isso esse pleito é justo e necessário, e a Câmara dos Deputados precisa, em definitivo, colocar em votação o referido projeto para o gozo do benefício.

Sala das Sessões, 21 de março de 2011.

Deputado ROGÉRIO CARVALHO

PT/SE            

Fonte: www.camara.gov.br