Beto Albuquerque defende jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem

Deputado federal Beto Albuquerque defende jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem

O vice-líder do governo, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), usou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12) para homenagear os enfermeiros e enfermeiras, no seu dia. Em seu discurso, Beto voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que limita a duração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, a 30 trinta horas semanais. “Infelizmente, o projeto ainda aguarda acordo para inclusão na ordem do dia de votação desta Casa”, disse ao lembrar que o primeiro requerimento para aprovação da matéria em regime de urgência foi apresentado por ele ainda em 2007.

Destacou ainda, ainda, que os profissionais da enfermagem permanecem 24 horas ao lado do usuário da saúde, muitas vezes num trabalho precário, com salários baixíssimos e jornadas abusivas. “Portanto, a melhor forma de homenagear os enfermeiros e enfermeiras é continuarmos a luta no Congresso Nacional pela conquista da jornada de trabalho de 30 horas. Tenho consciência que os enfermeiros e enfermeiras são profissionais exigidos diuturnamente e que, portanto, merecem ter uma jornada compatível”.

Já em sua págima no twitter (@betoalbuquerque), o deputado falou do orgulho de ter um profissional da enfermagem na família.  “Quando destaco a Enfermagem, também destaco a honra de ter meu imão Gelson, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e enfermeiro de profissão. Um Lutador da causa”.

Veja o discurso na íntegra

O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. De 12 a 20 de maio é realizada a Semana Brasileira de Enfermagem.  A comemoração foi instituída pelo Decreto nº 48.202, de 12/05/1960. AS datas foram escolhidas por se tratarem, respectivamente, do nascimento de Florence Nightingale (1820) e o falecimento de Ana Neri (1880). A Semana tem início no dia 12 de maio, “Dia do Enfermeiro” instituído ainda em 1938. Já no dia 20 é celebrado o “Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, a data foi definida pelo COFEN em 2004 através da Resolução COFEN-294/2004.

Portanto, hoje comemoramos o dia do enfermeiro em plena campanha que estamos fazendo para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, limitando a duração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, a 30 trinta horas semanais.

Infelizmente, o projeto aguarda acordo para inclusão na ordem do dia de votação desta Casa. Apresentei junto à Mesa da Câmara, ainda em 2007, o primeiro requerimento para votação do projeto das 30 horas em regime de urgência, que foi o Requerimento nº 868/2007. Posteriormente, pelo menos mais de trinta deputados apresentaram requerimentos semelhantes.

O PL 2295/2000 dispõe sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da Enfermagem brasileira e aguarda deliberação em Plenário, após aprovação em todas as comissões permanentes.

A Enfermagem é essencial à organização e funcionamento dos serviços de saúde. E 30 horas semanais não é privilégio pois diz respeito a necessidade de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país.

Todos conhecem as características do trabalho da Enfermagem – convívio com dor, sofrimento e doença, turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados – aliadas às más condições de trabalho, muita responsabilidade e pouca valorização têm levado à insatisfação, adoecimento e aumentado a evasão profissional.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, pode-se estimar que a limitação da jornada de trabalho da enfermagem beneficiará aproximadamente 546 mil trabalhadores que atualmente tem jornada de trabalho contratada com duração superior ao limite proposto de 30 horas. Este contingente corresponde a 81% do total dos profissionais de enfermagem ocupados nos dois setores de atividade em análise.

Conclui o estudo do Dieese que a necessidade de contratação de pessoal suplementar nos setores mais diretamente afetados pela medida será pequena, não ultrapassando os 2% e com impactos financeiros totais ainda menores. Ao observar apenas a variação no emprego de profissionais de enfermagem, provavelmente mais significativa, há que se pesar outros elementos não contemplados neste estudo, tais como a existência de uma oferta de pessoal com tais qualificações, a possibilidade de reorganização dos serviços para reduzir este impacto, a melhoria dos serviços em decorrência de menor carga de trabalho e a redução dos custos humanos e materiais associados a acidentes e doenças ocupacionais.

Portanto, a melhor forma de homenagear os enfermeiros e enfermeiras é continuarmos a luta no Congresso Nacional pela conquista da jornada de trabalho de 30 horas. Tenho consciência que os enfermeiros e enfermeiras são profissionais exigidos diuturnamente e que, portanto, merecem ter uma jornada compatível. O enfermeiro jamais pode errar em seu ofício e por isso precisam ter um período de descanso compatível com o trabalho que exercem.

Os enfermeiros são profissionais permanecem 24 horas ao lado do usuário da saúde, muitas vezes num trabalho precário, com salários baixíssimos e jornadas abusivas e que precisam ser valorizados.  Também homenageio os enfermeiros e enfermeiras que atuam na educação, na docência, na produção cientifica e na pesquisa. Homenageio aos enfermeiros (as) que atuam na gestão em saúde sendo Secretárias (os) de saúde pelo País a fora em municípios de grande relevância social e econômica. Neste dia homenageio também os enfermeiros e as enfermeiras  que atendem nos hospitais destacando-se pelo comprometimento com que atuam e tratam o usuário da saúde  na assistência fazendo partos,  procedimentos de enfermagem de maior complexidade ou mesmo no gerenciamento da enfermagem e dos hospitais. Homenageamos os enfermeiros (as) do SAMU que atuam nas emergências salvando vidas ou mesmo atuando dentro dos domicílios.

E ainda destaco os profissionais que atuam na saúde comunitária diretamente dentro das comunidades com visitas domiciliares, fazendo consulta de enfermagem, no pré-natal de baixo risco, puericultura, coletando o preventivo de câncer de útero, acolhendo e humanizando as relações com os usuários do Sistema Único de Saúde.  Enfim, minha homenagem a estes profissionais que valorizam a vida e as suas entidades representativas da categoria, como a CNTS, FNE, ABEn e COFEN. Muito obrigado.