Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Davim (PV-RN) anunciou a apresentação de projeto de lei de sua autoria que destina os prêmios não reclamados e prescritos das loterias ao Fundo Nacional de Saúde. Ele explicou que o objetivo da proposta e favorecer a ampliação do Programa de Saúde da Família, informando que o valor dos prêmios não reclamados pelos apostadores atingiu R$ 169 milhões em 2010.
Davim lembrou que a destinação social das loterias já contempla alguns setores, e que também seria razoável que a área da saúde, onde são investidos hoje apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), pudesse desfrutar desse tipo de recurso alternativo. Em 2010, segundo o senador, as loterias destinaram R$ 369 milhões para o Ministério dos Esportes; R$ 34 milhões para os clubes desportivos; R$ 143 milhões para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB); e R$ 25 milhões para o Comitê Paraolímpico.
Ainda segundo o senador, R$ 624 milhões foram destinados ao Fundo de Investimento do Estudante Superior (Fies); R$ 249 milhões para o Fundo Nacional de Cultura; R$ 264 milhões para o Fundo Penitenciário; R$ 1,459 bilhão para a Seguridade Social; e R$ 3 milhões para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Cruz Vermelha.
Outro projeto, também já apresentado por Paulo Davim, destina 15% do total obtido com as multas de trânsito para a área da saúde. Os recursos seriam aplicados exclusivamente em hospitais de trauma, considerando que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram de R$ 200 bilhões em 2010, se computadas apenas as despesas com as internações de vítimas de acidentes.
Fonte: Camara Federal
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