ABRASCO participa de ato público pela regulamentação da EC-29 e do lançamento da Primavera da Saúde

O vice-presidente da ABRASCO, representou a Associação no evento, no dia 24 de agosto, em Brasília.

O vice-presidente da ABRASCO e uma pesquisadora representaram a Associação no ato público pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, realizado no último dia 24 de agosto, em Brasília. O ato, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), contou com a participação de aproximadamente 500 militantes do SUS e teve o apoio de diversas entidades que lutam pelo SUS como: AMERESP, ANPG, Cebes, COBAP, CGTB, CONAM, CMP, CNTSS, CONASS, CONASEMS, CONTAG, CUT, FENAFAR, além de conselhos estaduais e municipais de saúde (destaque para a delegação mineira de Belo Horizonte e Ibirité).

Os militantes foram recebidos no salão branco do Congresso Nacional pela Comissão de Seguridade Social da Câmara e pela Frente Parlamentar da Saúde.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social, e pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, com os discursos de diversos parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Saúde e das entidades e movimentos presentes, que em uníssono defenderam a imediata regulamentação da EC-29."O Ato foi um evento suprapartidário e contou com a participação de representantes do PMDB, do PT, o PP, o PTB, o PCdoB, o PSDB, entre outros partidos. Houve uma enfática defesa da votação da regulamentação. Deputados anunciaram que vão recolher assinaturas de suas bancadas para obstruir a pauta de votações (depois do Pronatec) até que a regulamentação da EC-29 seja votada. 

Após o ato, representantes do CNS e das entidades foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara Federal, que reconheceu a importância da reivindicação dos manifestantes quanto a colocar em pauta a votação do projeto de regulamentação da EC-29. O texto, já praticamente aprovado, necessita da votação de apenas um destaque, relativo à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) para que possa seguir para a apreciação do Senado.

O conselheiro nacional de saúde Pedro Tourinho, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e um dos responsáveis pela organização do ato, avaliou positivamente a iniciativa, mas destacou a necessidade de se continuar a mobilização. “Pesquisas apontam que a Saúde é vista pela população como o principal problema a ser enfrentado atualmente. A regulamentação da EC-29 foi promessa de campanha e consta do programa de governo da presidenta Dilma, registrado no TSE. Em seu discurso de posse, a presidenta foi muito aplaudida ao reafirmar esse compromisso, fundamental para a consolidação do SUS. Precisamos demonstrar para a presidenta que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos sociais para cumprir esse compromisso”, afirmou.

Os Deputados acreditam que a força de mobilização mostrada na audiência pública da Comissão de Seguridade e o ultimato dos partidos da base aliada, vão fazer com que o Governo “retire o guarda-roupa que colocou no corredor, bloqueando a regulamentação da Emenda 29”. O parlamentar lembra que o Governo Federal não terá ônus algum com a regulamentação, o que não justifica a pressão contrária promovida pelo Palácio do Planalto.

Primavera da Saúde

Inspirados pelo aniversário de 21 anos do SUS em 19 de setembro e pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, os representantes das entidades e movimentos que defendem o Sistema Único de Saúde lançaram a campanha de lutas "Primavera da Saúde". A campanha "Primavera da Saúde" pretende realizar uma longa jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, buscando em especial fortalecer o movimento por uma formatação da regulamentação da EC-29 que traga mais recursos para a saúde.

O primeiro ato da Primavera da Saúde será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para acontecer no próximo dia 14 de setembro pela manhã, onde os militantes do SUS pretendem presentear com flores a presidenta Dilma para reafirmar seu apoio à regulamentação da EC-29 e à consolidação do SUS. Todas as entidades e movimentos que lutam pelo SUS estão convidados.

Outra atividade que já marca a "Primavera da Saúde" é a recomendação por parte da comissão organizadora da XIV Conferência Nacional de Saúde de que todas as conferências estaduais realizem atos públicos para sensibilizar seus governadores sobre a EC-29. “Esperamos que todas as conferências estaduais sigam a recomendação e fortaleçam nos estados a luta por mais recursos e melhor saúde para o povo brasileiro”.

Fonte:abrasco