Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

NOTA EM REPÚDIO À DISCRIMINAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EXPLÍCITA EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, alterou na última quinta-feira (DOU 25/08/2011) a Portaria nº648/GM/MS (26/03/2006), em relação à carga horária dos médicos da Estratégia de Saúde da Família/ESF, autorizando esta categoria profissional a praticar variedade de carga horária, podendo chegar a 20 horas semanais.

Porém, no mesmo ato, o Exmo. Ministro determinou que outras classes profissionais ligadas à saúde fossem absolutamente discriminadas e excluídas na alteração, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), mantidos em jornada de 40 horas semanais. Leia na íntegra a Portaria  clicando aqui.

O plenário deste Coren-RJ repudia a atitude discriminatória com que a alteração da Portaria trata as outras categorias, especialmente, no que diz respeito às condições de trabalho e os direitos dos diversos profissionais que compõem as equipes multiprofissionais, essenciais na viabilização do modelo de assistência no âmbito familiar, como previsto na ESF.

Há 11 anos, os profissionais de Enfermagem lutam pela aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais. Contrário ao PL, o Ministério argumenta que a reivindicação tornaria inviável a ESF. Ressaltamos que o Fórum Nacional 30 Horas Já comprovou, através de estudos técnicos, a plena viabilidade da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem, nos setores público e privado.

A Enfermagem Brasileira pergunta: ministro, como é possível, em um país democrata, dar direitos a uma só categoria, como se esta fosse realizar todo o trabalho de campo da saúde sozinha? É certo dar o direito para uns e esgotamento físico e psicológico para os outros profissionais? Como implementar uma política de saúde eficaz usando um modelo que literalmente pune a maior parte das categorias em atuação, enquanto unilateralmente privilegia outra?

Ministro, não é justo para com a população ser cuidada por uma Enfermagem literalmente extenuada de tanto lutar por condições dignas de trabalho.

O Coren-RJ adere ao movimento de outras entidades representativas da Enfermagem brasileira, com vistas a abrir canais de diálogo com a sociedade, políticos e, sobretudo, com a sua categoria, pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem.

É imprescindível que o PL 2295/2000, que já está em pauta, seja aprovado em caráter de urgência, na Câmara Federal. Só assim será feita justiça a cerca de 1 milhão e 500 mil profissionais de Enfermagem, garantindo com isto um trabalhador mais atuante e em condições mais saudáveis para o desempenho de suas atividades e, que, com certeza, trará mais segurança nos atendimentos à população.

O Coren-RJ conclama a Enfermagem fluminense para que se mobilize. Divulgue a realidade do seu dia a dia no trabalho e exponha nossas reivindicações para seus amigos, nas redes sociais e, principalmente, envie aos deputados, ao ministro da Saúde e à Presidência da República.Somente sensibilizando a sociedade e os políticos que votam a PL poderemos conquistar este direito humano de trabalhar com dignidade e segurança.

"LUTA PELA JORNADA DE 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM - APROVAÇÃO DO PL 2295/2000 JÁ!"


Fonte: CORENRJ

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