Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Justiça sendo feita!


Justiça reintegra demitidos do Hospital Federal de Bonsucesso


O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu na segunda-feira liminar determinando a reintegração, aos quadros do Hospital Federal de Bonsucesso, dos enfermeiros Carlos Alfredo dos Santos Rodrigues, Rita de Cássia Leiras de Moraes, Lia Mara dos Santos Victorino e Anna Karina de Matos Deslandes, que haviam sido demitidos no dia 27 de setembro sob alegação de “acúmulo ilegal de cargo público”. A decisão é uma vitória dos trabalhadores e do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (SindEnfRJ), que impetrou mandado de segurança contra as demissões.

Vamos agora cobrar o cumprimento da determinação do ministro Humberto Martins e exigir que o Ministério da Saúde devolva imediatamente a esses enfermeiros os cargos que conquistaram por terem sido aprovados em concurso legítimo. E vamos continuar na Justiça até a vitória total, com reintegração de todos os outros demitidos injustamente.

A decisão da Justiça, mais uma vez, confirma a ilegalidade das demissões determinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. E deixa claro que a lei e a Constituição valem para todos e que o autoritarismo e o desrespeito aos legítimos direitos dos trabalhadores não podem prevalecer.

Fonte: Enfermeiro André Quirino.

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