Salário digno para os profissionais de Enfermagem

Projeto de Lei 2573/2011, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Projeto de Lei 4924/2009, que fixa pisos salariais para Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras. Altera Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Deputada Enfermeira Rejane Almeida encaminha emendas à lei do piso salarial

A deputada estadual Enfermeira Rejane encaminhou Emenda Modificativa ao PL 1907/13, assinada também por outros seis deputados, que propõe elevar o percentual do reajuste do piso salarial de 9% (proposto pelo governo) para 12%. Se a emenda for aprovada os valores da tabela para a categoria da enfermagem serão os seguintes: Auxiliares de Enfermagem - R$ 934,95; Técnicos em Enfermagem - R$ 1.099,47 e Enfermeiros – R$ 2.084,81.

A proposta encaminhada pelo governador Sérgio Cabral à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para análise estabelece um reajuste de 9% do piso regional. O aumento corresponde ao esperado por empresários, por ser o mesmo percentual de alta do salário mínimo aplicado em 2013 pelo governo federal.

O governo pede que o projeto de lei seja votado em regime de urgência. De acordo com o texto enviado, o aumento das categorias afetadas teria que ser concedido de forma retroativa, desde 1º de janeiro de 2013.

A Lei, sob o nº 1844/2012 que altera a Lei 6163/2012, depois de apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro segue para sanção governador.

Governo e oposição divergem sobre fim da maternidade da Praça XV, enquanto estes exploraram a possibilidade política de ganhar com a situação, aqueles buscaram defender a decisão tomada: Os trabalhadores foram os maiores prejudicados, sem direito a escolha foram remanejados e onde não havia condições para atender às gestantes agora temos ainda mais mulheres...

Bethlen pôs panos quentes no episódio e Paulo Pinheiro foi veemente em acusar "irresponsabilidade"

Do: Jornal do Brasil
Por: Igor Mello

O polêmico fechamento do Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth, popularmente conhecido como a Maternidade da Praça XV, às vésperas do carnaval, no último dia 7, foi o grande assunto do primeiro dia de trabalhos na Câmara dos Vereadores. Governistas e oposição trocaram farpas sobre a situação do atendimento às gestantes da cidade e sobrou até para o secretário municipal de Governo, Rodrigo Bethlen, que foi até a casa ler a mensagem do prefeito na abertura dos trabalhos de 2013.



A unidade era referência em partos de alto risco e de gravidez na adolescência e foi fechada sob a justificativa da "necessidade de reformas estruturais e arquitetônicas, hospitalares sistêmicas e profundas", segundo informou, enigmática, a Secretaria Municipal de Saúde. Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Eduardo Paes ainda exaltou o programa 'Cegonha Carioca', que doa enxovais para as gestantes que fazem todo o pré-natal na rede pública. Segundo Bethlen, o fechamento pode ser definitivo, mas não há prejuízos no atendimento:
"A rede está suportando porque nós abrimos uma outra maternidade no Centro ainda maior. A Maternidade da Praça XV não foi fechada de supetão, isso já era previsto há muito tempo e estava dentro do planejamento", afirma o secretário, dando a entender que a unidade não será reativada.


Crítico da gestão do secretário de Saúde, Hans Dohmann, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) foi à tribuna logo após a saída de Bethlen e questionou o fechamento da maternidade. Para ele, a atitude foi uma "irresponsabilidade", tomada com o objetivo de beneficiar a Organização Social (OS) que comanda a maternidade Maria Amélia Buarque de Holanda, no Centro, para onde os atendimentos foram remanejados:
"Hoje eu estive na maternidade. Uma grávida de 39 semanas apareceu lá para fazer a última ultrassonografia antes do parto, pois não sabia do fechamento. É uma insegurança completa. Na porta, há uma ambulância sem médico, algo que o Ministério Público (MP) e os conselhos profissionais têm que avaliar. Se uma gestante chegar em trabalho de parto ou em situação grave, vai ter que ser removida rapidamente sem um profissional adequado. Vamos recorrer ao MP, mostrando a decisão deles de arquivar um processo com a promessa do secretário municipal de Saúde, que foi mentiroso", questiona o parlamentar.
A vereadora Teresa Bergher (PSDB) também criticou o encerramento das atividades na maternidade, definida por ela como "tradicional":


"Era uma maternidade muito procurada, até por sua localização privilegiada. Foi uma decisão que só podemos lamentar, mas vamos continuar cobrando mais maternidades, porque nossa cidade carece de maternidades. Objeticamente, ninguém tem a informação do porquê a prefeitura decidiu fechá-la. Vamos cobrar a razão, que é muito vaga. Se havia problemas estruturais, as pessoas que usavam a maternidade estavam correndo algum tipo de risco?", argumentou a tucana.
A base aliada, no entanto, reagiu rapidamente . O primeiro a se manifestar foi o vereador Tio Carlos (DEM), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, que deu seu voto de confiança à Dohmann:
"Vamos buscar o porquê do fechamento, mas posso garantir que as maternidades do Rio, hoje, funcionam", proclamou.
Outra a refutar as críticas foi Laura Carneiro (PTB), que pregou o diálogo com a SMS:
"Talvez uma audiência com o secretário Hans Dohmann esclareça a questão", disse, esperançosa.

Fonte: www.jb.com.br

Abaixo-assinado Pela reativação do Hospital Maternidade Praça XV no Rio de Janeiro

Este manifesto público será encaminhado ao prefeito do município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, em virtude de sua determinação de desativação do Hospital Oswaldo Nazareth, conhecido como Hospital Maternidade Praça XV, sem qualquer razão lógica que consubstanciasse a medida.
Os profissionais da saúde (servidores públicos de cargo efetivo) daquele hospital serão removidos para hospitais que são administrados por OSS (Organização Social de Saúde), em que trabalharão com profissionais da saúde contratados pela OSS e que, em boa parte das vezes, chegam a ganhar mais do que os profissionais da saúde concursados.
Assim, esse manifesto tem por escopo exigir a reativação do Hospital Oswaldo Nazareth (Hospital Maternidade Praça XV), haja vista sempre ter funcionado com eficiência, com um corpo clínico que possui vasta experiência, além de sua especialização em partos de alto risco, servindo de suporte para os demais hospitais do município do Rio de Janeiro.

Diga “NÃO” ao sucateamento da saúde no Brasil!

Os signatários

COLABORE!!!
ABAIXO-ASSINADO PELA REATIVAÇÃO DO 
HOSPITAL MATERNIDADE PÇA XV

EM FAVOR DAS 30 HORAS SEMANAIS


Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Brazilian Association of Midwives and Nurse-midwives) 

ABENFO-Nacional
http://www.abenfo.org.br/
Av Passos, 122/502 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil
+ 55 (21) 2263-7843

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Cofen e Ministério do Trabalho priorizam fiscalização da atividade profissional



Já está marcada uma outra reunião a fim de prosseguir as demandas de aprimoramento da fiscalização


O Presidente interino do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque, e os Conselheiros Federais Antonio Marcos Freire Gomes e Irene do Carmo Alves Ferreira participaram de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, nesta terça-feira (5), em Brasília-DF.




Entre os diversos assuntos que foram tratados para a melhoria da atividade dos profissionais de Enfermagem, destaca-se a questão da fiscalização na assistência básica prestada à população. Para Brizola Neto, a questão da fiscalização nos hospitais e Casas de Saúde é prioridade. “Não podemos permitir que a atividade-fim dos ambientes de assistência à saúde seja terceirizada. Tal situação leva a precarização e ineficiência do próprio sistema de saúde”, afirma o Ministro que ainda lembrou que há falta de sistematização nos postos de trabalho com relação à própria atribuição de cada profissional- auxiliar, técnico e enfermeiro. O Ministro também se comprometeu em criar um Grupo de Trabalho para uma revisão das Normas Regulamentadoras: NR 4 e NR 32.

O Presidente do Cofen também ressaltou que o trabalho conjunto com o Ministério é fundamental para a regulamentação de diversas atividades desenvolvidas pela Enfermagem. “Acredito que o Cofen e o Ministério do Trabalho possam trabalhar juntos para que a legislação seja de fato aplicada e que ainda se possa regularizar diversas normas que conduzem a uma prestação de saúde que valorize o profissional e priorize o cuidado ao paciente”, finaliza Albuquerque.



A Conselheira Irene ainda lembrou a luta dos profissionais de enfermagem e a importância de um trabalho conjunto com diversos órgãos, em especial com o Ministério do Trabalho. “Cerca de 70% da força de trabalho na área de saúde é desenvolvida pela Enfermagem. Desse modo, acreditamos que a valorização de toda a categoria é fundamental para uma prestação de saúde de qualidade para toda a população brasileira”, enfatiza a Conselheira.



Já o Conselheiro Antonio Marcos citou os trabalhos das Câmaras Técnicas do Cofen que, juntamente com o trabalho desenvolvido pelos auditores do trabalho, podem identificar as principais problemáticas encontradas pelo Brasil na área de saúde. “Podemos contar com toda a base de dados disponibilizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais e incrementar o papel da fiscalização”, destaca.

Ainda no mês de fevereiro está marcada uma outra reunião com o corpo técnico do Ministério do Trabalho a fim de prosseguir com as demandas decorrentes do processo de fiscalização e de regularização das Normas da Autarquia.

Fonte: cofen

Graduação em Enfermagem à Distância: Parece Brincadeira!

Minha gente, veja isso!
O nosso desmoralizado Ministério da Educação, aquele que prejudicou vários estudantes com as provas do ENEM e que sugeriu " dois pão " como vernáculo correto, voltou a fazer bobagem. Acreditem. Andou autorizando cursos de graduação em Enfermagem à distância. Assim é melhor não ter esse ministério. O que esses gestores têm na cabeça?
Apoio a recomendação do Conselho Federal de Enfermagem no sentido de suspender essa autorização aloprada.

Cofen recomenda que Cursos de Enfermagem à distância não sejam reconhecidos

Fonte: ANATEN

Pauta da marcha dos trabalhadores inclui 10% para saúde

As centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT farão grande marcha a Brasília dia 6 de março. A Marcha da Classe Trabalhadora por Cidadania, Desenvolvimento e Valorização da Classe Trabalhadora tem o propósito de entregar a pauta de reivindicações dos trabalhadores à presidente Dilma Rousseff. A data coincide com o retorno das atividades legislativas e marcará a retomada das lutas unitárias das centrais por avanços para a classe trabalhadora. A pauta será entregue, também, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e a lideranças partidárias das duas casas.
 
A pauta inclui pontos da Agenda da Conclat, elaborada pelas centrais em 2010, com oito pontos fundamentais como bandeiras: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; reforma agrária; valorização das aposentadorias; ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; e mudanças na política macroeconômica.
 
Os dirigentes das centrais reiteram a importância de o sindicalismo estar unificado para que retome o protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais. Outros setores da sociedade, como movimentos sociais e de juventude, serão chamados para se somarem à atividade. O evento busca reeditar as grandes marchas realizadas durante o governo Lula, que garantiram, entre outros avanços, a política de valorização do salário mínimo.
 
O financiamento da saúde no Brasil e no mundo foi tema de destaque no primeiro dia do Fórum Social Mundial - FSM, Temático, realizado de 26 a 31 de janeiro, em Porto Alegre (RS). Em todo o país, segundo pesquisas, a principal preocupação dos brasileiros é com a saúde. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, como na iniciativa do Movimento Saúde +10. Chegou a hora da emenda popular, chegou a hora de inverter as lógicas existentes e garantir a gestão pública eficiente para que tenhamos um SUS de qualidade, equidade e justiça”, destacou a vereadora Jussara Cony (PCdoB), que coordenou o debate. Segundo ela, é preciso garantir a dignidade dos trabalhadores da saúde.
 
Ronald Ferreira dos Santos, coordenador do Movimento Saúde +10, falou sobre a importância da defesa do SUS e o debate do financiamento do sistema ser tema do Fórum, um espaço democrático e participativo. “Há um consenso nacional sobre o financiamento da saúde no Brasil e todos defendem uma mudança concreta. Lembro que as grandes mudanças que ocorreram no Brasil foram fruto de amplos movimentos de setores da sociedade. O SUS foi resultado de uma ação popular, o povo brasileiro escreveu na Constituição de 1988 esse sistema de saúde. Portanto, temos, em torno da defesa da saúde pública e do seu justo financiamento, essa oportunidade e esse dever”, afirmou.
 
Durante o Fórum, foi realizado ato em defesa de mais recursos para a Saúde e arrecadadas assinaturas para que a proposta de lei de iniciativa popular, que determina a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde, possa ser encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo Ronald dos Santos, já foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país. A expectativa do Movimento Saúde +10 é ter 1,5 milhão de assinaturas até o dia 5 de abril, para serem entregues à presidenta Dilma Rousseff durante as atividades da semana em que é celebrado o dia mundial da saúde, em 7 de abril.
 
O Movimento Saúde + 10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, é composto por sindicatos, federações e confederações representativas de profissionais da saúde, entre elas a CNTS, conselhos profissionais, organizações da sociedade civil como a CNBB e a OAB, centrais sindicais, entidades estudantis e dezenas de outras organizações. O movimento começou em abril de 2012 e conta com o apoio de mais de 100 entidades nacionais. O objetivo principal é sensibilizar os brasileiros para ajudarem na construção de um sistema de saúde público justo e de qualidade para todos.
 
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse que a saúde não pode mais ser apenas o principal discurso em campanhas políticas. De acordo com ela, a pauta do CNS deve repercutir nos conselhos estaduais e deve ser um contraponto ao que a mídia propaga de negativo do SUS.  “Precisamos saber qual a concepção de saúde a sociedade quer, que não é aquela que tem foco apenas na assistência, certamente. Precisamos, também, definir qual o papel da saúde no projeto de um país desenvolvido”, afirmou.
 
Durante os últimos meses, conselheiros nacionais de Saúde visitaram os 27 estados e realizaram atos em diversos eventos, com o objetivo de unificar as iniciativas de coleta de assinaturas e destacar a vital importância de um processo nacionalmente coordenado. Os formulários devidamente preenchidos, com nome completo, filiação, dados do título eleitoral e assinaturas devem ser enviados ou entregues no Conselho Nacional de Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Edifício Anexo, Ala “B”, 1º andar, Sala 103B – CEP: 70058-900 - Brasília-DF. (Fonte: CNS, Fentas e Centrais)

Fonte e Autor:  Cnts  

Homenagem aos políticos amigos da Enfermagem



1005_30horas

O Fórum Nacional 30h Já COMUNICA a todos que estará realizando Homenagem aos Deputados Federais Amigos da Enfermagem, no dia 19.02.2013, na Câmara dos Deputados, Auditório Freitas Nobre, às 14h.
Orienta as entidades para que mandem pelo menos 01 (um) representante, pois esta atividade tem o objetivo de manter a Enfermagem em evidência na Câmara e demonstrar que estamos organizados e mobilizados na defesa dos interesses da categoria.
Vale lembrar que devemos empenhar todos os esforços possíveis para que o PL 2295/00 seja votado no primeiro semestre deste ano, pois no segundo haverá a Copa das Confederações e as possibilidades são quase que nulas.
O FÓRUM NACIONAL 30H JÁ CONTA COM O EMPENHO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS – SINDICATOS, CORENS, ABENS, ANATENS E ESTUDANTES.

Brasília, 01 de fevereiro de 2013.
DIRETORIA DO FÓRUM NACIONAL 30H JÁ
Fonte: forum30horas

Vitite o portal de saúde do cidadão

Aqui você encontra informações importantes sobre saúde e atendimento de saúde.

Para acessar clique AQUI.

Histórico de participação do forum 30 horas em eventos para a Enfermagem


sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

PASSEATA 30 HORAS JÁ! ENFERMAGEM!



Data: Quinta, 21 de fevereiro de 2013 à partir das 20h30 em Bagé/RS
Local: Praça Carlos Gomes (ao lado do Colégio Silveira Martins)


Caros colegas de uma das maiores classes trabalhadoras de nosso país, a Enfermagem, convido vocês a participarem desta passeata em prol das 30 horas.
A nossa classe que é fundamental para o andamento da saúde pública, é uma das mais defasadas com relação à salário e também havendo sobrecarga de trabalho.
36 horas semanais em um trabalho que é digno, porém com alto comprometimento físico e mental, acarreta em problemas na qualidade do serviço prestado pelo profissional.
Nossa classe, pede que seja reduzida a carga horária semanal para 30 horas, onde o profissional terá mais uma folga, para aproveitar melhor sua vida, e com isso, melhoria do desempenho profissional.


SE VOCÊ VAI PARTICIPAR DA PASSEATA E QUER NOS AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO,  VÁ AO FACEBOOK DO EVENTO CLICANDO AQUI. CLIQUE EM PARTICIPAR, CURTA, COMPARTILHE E MANDE-ME UMA MENSAGEM.

A NOSSA CLASSE PRECISA SE UNIR!

EM VÁRIAS CIDADES DO PAÍS AS 30 HORAS JÁ SÃO UMA REALIDADE! VAMOS MOSTRAR QUE A REGIÃO DA CAMPANHA TAMBÉM NÃO ESTÁ PARADA, PARTICIPE!

COLEGAS DE BAGÉ, HULHA NEGRA, CANDIOTA, DOM PEDRITO, PINHEIRO MACHADO, SANTANA DO LIVRAMENTO, PEDRAS ALTAS, HERVAL, LAVRAS DO SUL, ACEGUÁ!


"Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer"
G. Vandré.

Mais um Requerimento de inclusão do PL 2295/2000 - Parece que os nobres Deputados continuarão com esse jogo: pedem mas não garantem a inclusão, para a maioria deles esta ação em sí é uma manifestação de apoio, para nós soa como jogo de cena. Espero que no dia em que entrar novamente na pauta eles tenham dignidade de votar em favor do povo e não de empresários (SANGUE-SUGAS) da saúde.

Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 06 de fevereiro de 2013
 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 20/05/2009Apresentação do Requerimento nº 4819/2009, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

domingo, 20 de janeiro de 2013

Vamos apoiar nossos amigos e nossas amigas do HFSE

Nesta terça feira 22 de janeiro de 2013 os servidores do Hospital Federal Servidores do Estado no Rio de Janeiro farão uma Assembléia para discutir as ações que serão tomadas contra a intransigência do Ministério da Saúde que insiste em atacar a nossa categoria.



Vamos fortalecer a luta de nossos valorosos colegas.

Lembre-se:

Amanhã pode ser você!

A concentração será no portão principal às 9 horas da manhã.

Ajude a divulgar.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Ato Protesto em favor da aprovação do PL 2293/00 no Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro – NERJ/MS - 23/01/13 às 10 horas


Ato protesto no NERJ - 23/01/13 às 10 horas Contra o Ponto Eletrônico e pela aprovação das 30 horas!

Endereço: Rua México, 128 - CEP: 20031-142 – Castelo – Rio de Janeiro – RJ

Ônibus saindo às 09:00 horas dos seguintes hospitais:
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia,
Hospital Federal de Ipanema,
Hospital Federal Servidores do Estado,
Instituto Nacional de Cardiologia,
Hospital Federal de Bonsucesso,
Hospital Federal da Lagoa,
Hospital Federal Cardoso Fontes.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

ATENÇÃO: FÓRUM NACIONAL 30 HORAS JÁ DIVULGA AGENDA ANUAL DE ATIVIDADES - PARTICIPE!




•19.02.13 – Homenagem aos Deputados Amigos da Enfermagem na Câmara Federal
•08.03.13 – Dia Mundial da Mulher – SP
•19.03.13 – Discussão sobre as novas profissões e a interface com o fazer da Enfermagem / em Brasília
•09.04.13 Mobilização Nacional em defesa dos projetos de interesse da Enfermagem / em Brasília
•23.04.13 – Discussão sobre a formação em Enfermagem no Brasil / em Brasília
•01 a 31.05 – Mês da Enfermagem – Mostra da Enfermagem na Câmara Federal
•21.05.13 –Sessão solene em homenagem a Enfermagem na Câmara Federal
•18.06.13 – Inserção da enfermagem na residência Multiprofissional / em Brasília
•Julho – Recesso Parlamentar
• 23 a 28 de julho – Jornada Mundial da juventude ( Marcha da juventude) / RJ
•17.09.13 –Educação Permanente e Educação á Distância / em Brasília
•22.10.13 – Acesso e Qualidade da assistência de enfermagem no SUS / em Brasília
•19.11.13 – Condições de trabalho – Mercado e Precarização / em Brasília
•10.12.13 – Encerramento das Atividades 2013 / em Brasília

PARTICIPE!!!
Fonte: Fórum Nacional 30 Horas Já

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Inexplicavelmente só agora foi liberado o informativo sobre tramitação de ação do ano passado

Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

 - 29/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6475/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000".

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS.

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2012, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Art. 2º O CNAS divulgará a NOB/SUAS amplamente nos diversos meios de comunicação e a enviará à Presidência da República, ao Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento, observância e providências cabíveis.
Art. 3º O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS.
I - ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
a) divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação;
b) incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Capacitação;
c) publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível;
d) regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais - PPA.
e) regulamentar os processos e procedimentos de acompanhamento disposto no art. 36 e da aplicação das medidas administrativas definidas no art. 42.
II - aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência social:
a) divulgá-la e publicizá-la amplamente nos diversos meios de comunicação;
b) incluí-la como conteúdo dos Planos de Capacitação.
Art. 4º Revoga-se a Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2005, que aprova a NOB/SUAS 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS
Presidenta do Conselho

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Prêmio Senac de Enfermagem prestigia categoria no estado do Rio

O Senac RJ lança o Prêmio Senac de Enfermagem, com o objetivo de prestigiar os profissionais de enfermagem. Reconhecendo que quem ama cuida com excelência, a premiação contemplará profissionais do estado do Rio nas categorias auxiliar, técnico, enfermeiro e chefe de enfermagem, além de instrutores do curso de Enfermagem do Senac RJ. Para concorrer, é necessário enviar um relato de prática humanizada na área. As inscrições podem ser feitas entre 02 de janeiro e 31 de março através do e-mailpremiosenacdeenfermagem@rj.senac.br, pelo próprio candidato ou por indicação de um profissional de serviço de saúde. A cerimônia de lançamento será no dia 19 de dezembro, às 18h30, no Centro Politécnico do Senac. A iniciativa tem apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben).

Trabalhos

O trabalho poderá ser inscrito pelo próprio profissional ou por indicação de outro. Só poderão participar profissionais que atuam no estado do Rio de Janeiro. O relato deve ser referente a algum acontecimento ocorrido no estado nos últimos dois anos (considerando a data de 02 de janeiro de 2013). Os contemplados serão conhecidos em maio.

Clique aqui e veja o regulamento completo.

Fonte: Senac RJ / via BENF da UFF

domingo, 30 de dezembro de 2012

Campanha que salva vidas - Doe Sangue - 2013

Temos uma coisa para dizer:


Doar sangue pode salvar vidas. Nas festividades do fim do anos os estoques de sangue e derivados cai a quantidades alarmantes, é preciso que mais pessoas doem, porque a quantidade de sangue necessária aumenta muito com o incremento dos acidentes automobilísticos.


Segundo enfermeiro washington o sangue tipo 0-, o mais comumente usado nas hemotransfusões por ser doador universal chega a faltar em alguns hemocentros.


Escolha a sua razão. Todos tem uma para doar sangue.


Os alunos da UFRJ já fizeram trote solidário doando sangue. Leve esta idéia para a sua universidade, trabalho ou para sua casa. 

sábado, 29 de dezembro de 2012

Dia 2/1/13 reinicia nosso trabalho

Obrigado à categoria pelos 2.023 votos
Nossas atividades serão conduzidas com a responsabilidade devida e a dedicação necessária.
+Washington Ramos Castro

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Fórum define ações e estratégias para 2013



Discutir sobre a formação em enfermagem, as novas profissões e a interface com o fazer da enfermagem e a inserção da enfermagem na residência multiprofissional são algumas atividades aprovadas e propostas pelo Fórum 30 horas já! para o ano de 2013 a serem apresentadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, criada em junho último e presidida pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB). Educação permanente e à distância, acesso e qualidade da assistência de enfermagem no SUS, condições de trabalho – mercado e precarização também serão temas frequentes nas mobilizações do Fórum. As entidades vão, ainda, associar as atividades a mobilizações nacionais como dia da mulher e marcha da juventude, além das ações específicas do mês da enfermagem, maio.

Fonte: CNTS

sábado, 1 de dezembro de 2012

Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas

Foi com o auditório lotado que trabalhadores da saúde, educação e estudantes encerraram o Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas, realizado durante o dia de ontem (28), no Centro de Excelência em Eficiência Energética da Amazônia (Ceamazon), da UFPA. O seminário reuniu 120 participantes que debateram a tentativa do governo Dilma em colocar uma empresa privada, a EBSERH, para administrar os Hospitais Universitários (HUs), com a edição da Lei 12.550/2011. O encontro faz parte das ações que estão sendo programadas em conjunto com sindicatos de trabalhadores da saúde, educação e estudantes, para impedir que a EBSERH se torne a gestora dos hospitais universitários. Os realizadores e participantes do Seminário entendem que o Sistema Único de Saúde (SUS) é do povo, para servir ao povo, e não a uma sociedade empresarial. Se a EBSERH passar a gerir os hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro, os trabalhadores fundacionais, que representam metade da força de trabalho desses hospitais, temem ser demitidos em massa, pois a EBSERH entrará com uma política de flexibilização de direitos, o que pode retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo. Além disso, o ensino e a pesquisa estarão comprometidos. Para defender um sistema de saúde gratuito e de qualidade, os organizadores do seminário estão programando uma agenda de atividades que incluem paralisação nos hospitais para chamar a atenção de servidores e usuários para a gravidade do problema; consulta a toda comunidade universitária, através de plebiscito, para saber se aqueles que constroem a universidade aceitam ou não uma empresa privada administrando o que é do público; formação de comissões em locais de trabalho para discussão do assunto; abaixo-assinado virtual, fóruns e comitês contra a privatização da saúde pública; audiências com conselheiros de saúde do estado e mobilizações junto a associações de bairros, onde reside a camada pobre da população, principal usuária do SUS e uma articulação com a presidência nacional da OAB para derrotar essa estratégia do governo federal de transferir os serviços de saúde e educação nas mãos da iniciativa privada.

Chapa 2 se inscreve no pleito do Sindicato de Enfermagem




O processo eleitoral do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Rio de Janeiro (SATEMRJ) já teve um início conturbado.

Após muitos anos, as eleições do SATEMRJ terão duas Chapas na disputa.

A inscrição de Chapa para o pleito, iria até o dia 5 de novembro, data em que a Chapa 2, “Renovar e Avançar”, efetuou a inscrição. Entretanto, no dia 7 de novembro a Comissão Eleitoral afirmou que a Chapa 2 estava impugnada. Devido à impugnação de três membros o direito democrático foi excluído de todo coletivo que compunha a Chapa.

A Chapa “Renovar e Avançar” teve que recorrer à justiça para exercer o direito democrático de disputar o pleito sindical. Somente nesta quinta-feira, 29 de novembro, às 17h, a Chapa 2 conseguiu efetuar a inscrição para a disputa da eleição. A Chapa “Renovar e Avançar” foi representada pelos associados Paulo Murilo e Luciano Pinheiro de Oliveira.

A decisão judicial, assinada pela Juíza do Trabalho, Cláudia Siqueira da Silva Lopes, também suspende o processo eleitoral por 30 dias, contando a partir de 21 de novembro. A Juíza esclareceu que os documentos que provocaram a impugnação dos membros da Chapa não eram documentos específicos solicitados no Edital; com isso, concedeu uma Ação Cautelar que permitiu a participação da Chapa 2 na eleição.

O SATEMRJ representa uma categoria muito forte e importante, que conta com mais de 100 mil profissionais só no estado do Rio de Janeiro.

O Representante da Chapa 2, Paulo Murilo, falou sobre a importância da vitória judicial para o fortalecimento da democracia no Sindicato:

“Foi muito gratificante ter conseguido a inscrição, pois a democracia foi estabilizada. Hoje teremos duas chapas, ao longo dos anos só tivemos uma. A categoria ganha ao poder escolher seus representes. Essa vitória judicial nos dá o direito de competir democraticamente, mesmo que não seja em igualdade, pois perdemos todo processo da campanha, mas achamos muito importante que possamos competir e disputar o Sindicato que representa a maior categoria da saúde e a segunda maior entre os trabalhadores ”.

Fonte: correiodobrasil

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Forum 30 horas intensifica luta.


Como parte da mobilização permanente do Fórum 30h já! – Enfermagem unida por um único objetivo em defesa da regulamentação da jornada para a enfermagem, dirigentes da CNTS, ABEn e Anaten intensificaram a pressão junto aos deputados federais durante as atividades desta semana, com divulgação de material sobre as justas razões da categoria e visitas a lideranças parlamentares. Na próxima semana, as atividades ficam por conta da FNE e do Cofen e nos dias 20 e 21 de novembro haverá maior concentração, com participação de todas as entidades, nas dependências da Câmara dos Deputados e atividades em contato com a população, esclarecendo sobre a profissão e a necessidade e importância da aprovação do PL 2.295/00.
Entre os 25 motivos para a aprovação do projeto, as entidades apontam o reconhecimento da jornada de 30 horas pela Constituição federal; a aprovação de projetos similares para outros profissionais da área da saúde; a determinação das últimas conferências nacionais de Saúde; as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da organização Mundial da Saúde; a natureza da profissão. “A responsabilidade da enfermagem na assistência em saúde requer conhecimentos científicos, valorização profissional, condições de trabalho adequadas e uma prática orientada por ideais de justiça e direito à vida”, argumentam as entidades do Fórum 30 horas já em manifesto distribuído aos deputados.
Para o dia 19 de novembro está agendada a reunião de lideranças do Fórum com técnicos do Ministério da Saúde e os prestadores de serviços dos setores privado e filantrópico, para dar continuidade à discussão acerca do impacto financeiro e quantitativo da implantação da jornada de 30 horas. “De ambos os lados, começam a surgir propostas que podem levar a uma alternativa a ser apresentada ao governo. Esperamos construir uma proposta que atenda aos interesses dos segmentos e que garanta a aprovação do PL 2.295 na Câmara e a respectiva sanção presidencial”, ressalta o secretário-geral da CNTS, membro da comissão de debate, Valdirlei Castagna. O encontro marcado para o último dia 6 de novembro, entre trabalhadores, governo e empregadores foi adiado a pedido do setor patronal, a pretexto de avaliar mais profundamente as sugestões já apresentadas.
A comissão tem como objetivo analisar o novo estudo elaborado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O estudo traz uma estimativa do impacto financeiro e quantitativo da “redução gradativa” da carga horária no setor de enfermagem nas esferas pública e privada. A nota considera a evolução da quantidade de profissionais adicionais que seriam necessários; a remuneração média; o crescimento médio quantitativo para técnicos e auxiliares de enfermagem e enfermeiros; o crescimento médio dos salários nominais para esses profissionais; e os encargos sociais, numa projeção entre 2010 e 2014.

Uma homenagem aos nossos guerreiros Técnicos de Segurança do trabalho


Mas os requerimentos continuam...

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 23 de novembro de 2012

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6397/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2295/2000".
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6400/2012, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem".
 

Fim de ano chegando e nada de 30 horas...

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quinta-feira, 22 de novembro de 2012

 
Prezado(a) Washington Ramos Castro,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6381/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. ".
 - 21/11/2012Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6385/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".

domingo, 18 de novembro de 2012

STF bate o martelo: só concursados na saúde



Uma vitória contra a política golpista neoliberal de entregar os serviços públicos ao capital privado. O Superior Tribunal Federal determinou que o município do Rio de Janeiro não pode ter funcionários terceirizados na área da Saúde. Por unanimidade, o STF negou o recurso da Prefeitura contra a ação movida pelo Sindicato dos Médicos, que exige o fi m das terceirizações. Com a decisão, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Clínicas de Família terão que manter em seus quadros somente profissionais aprovados em concursos públicos. Segundo dados divulgados pelo presidente do Sindicato dos Médicos à Agência O Globo, dos cerca de 34.500 funcionários da área da saúde do município carioca, 9.500 (27,5%) são terceirizados. O Sindicato dos Médicos entrou com a ação ainda na gestão municipal de César Maia. O Município perdeu em 2005, e teve seu recurso rejeitado em 2009.

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